Quatro matérias do Executivo e dois projetos começam a tramitar na AL

Uma proposta de emenda constitucional, um projeto de lei complementar e duas mensagens do Executivo começaram a tramitar na sessão plenária desta terça-feira (13/09) da Assembleia Legislativa. Também foram lidos no Expediente dois projetos, sendo um de lei e um de indicação.

A proposta de emenda constitucional 05/11, que acompanha a mensagem 7.283/11 do Executivo, altera texto da Constituição Estadual, que trata sobre o afastamento de dirigentes de entidades de representação de classe. Com isso, o servidor afastado do cargo do qual é titular terá direito de contar o período de exercício das funções nas entidades, ocorrido durante o afastamento, como efetivo exercício do cargo.

O projeto de lei complementar 10/11, oriundo da mensagem 7.285/11, cria o Fundo de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Fundeagro). O fundo atende ao produtor rural que sofre com prejuízos com doenças e pragas. A mensagem 7.284/11 isenta do pagamento da Taxa de Fiscalização e Prestação de Serviços Públicos a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA), quando animais vivos destinados a eventos agropecuários realizados em território cearense forem transportados a propriedade do remetente e quando o manejo for de uma propriedade para outra do mesmo titular.

Já a mensagem 7.286/11 dispõe sobre a criação de 233 cargos integrantes da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) para provimento efetivo de médico perito legista.

O projeto de lei 239/11, de autoria do deputado Hermínio Resende (PSL), dispõe sobre a inclusão do Festival de Jazz & Blues de Guaramiranga no calendário oficial de eventos do Ceará. Já o projeto de indicação 213/11, da deputada Fernanda Pessoa (PR), sugere a criação de um centro de reabilitação de dependentes químicos para atender os municípios do litoral leste do Estado.

NOTA DE PESAR

O presidente da Casa, deputado Roberto Cláudio (PSB) pediu um minuto de silêncio, por solicitação do deputado Roberto Mesquita (PV), em reverência ao engenheiro químico e professor da Universidade Federal do Ceará (UFC), Expedito Parente, que faleceu na manhã desta terça. O professor é tido como o pai do biodiesel.