Projeto que altera Plano Diretor tem parecer favorável na Câmara

A mensagem que prevê alterações no Plano Diretor de Fortaleza, aprovado no fim de 2008, recebeu ontem parecer favorável da comissão especial, na Câmara Municipal de Fortaleza. Relator da comissão especial, vereador Salmito Filho (PT), ressaltou que três pontos apresentaram divergências e, inclusive, já foram debatidos com os membros do colegiado, além da procuradora do Município, Denise Sobreira, e o líder do governo, Ronivaldo Maia (PT).

Um dos pontos pendentes de regulamentação é a lei do Sistema Viário Básico, em vigor desde 1996. A Prefeitura perdeu o prazo, que era de 60 dias, para apresentar uma nova proposta. Porém, apesar disso, a gestão municipal ganhou novo prazo. A lei visa estabelecer mecanismo de infraestrutura urbana valorizando os meios de transporte coletivos e não motorizados.

Outra anomalia diz respeito às Zonas de Proteção Ambiental I (ZPA I), que, pela mensagem, poderia ser alterada a partir de um decreto. Além disso, tem o parlamento das Glebas – terrenos para cultivo -, que o Plano estabelece em 12.500 m². Todavia, a comissão adotou o entendimento de área a ser cultivada seria a partir de 10 mil m².

Salmito, no entanto, ressaltou o trabalho da comissão, que, mesmo após, o episódio ocorrido em junho, quando ele levantou a suspeita de fraude não prejudicou o andamento do projeto. Na ocasião, a Presidência determinou a nulidade de todos os atos relativos ao trâmite, zerando o processo e passando a tramitar, somente, a matéria protocolada em fevereiro deste ano.

“Sem pressa e atropelamento, com muita responsabilidade, e cumprindo os prazos, conseguimos aprovar com unanimidade. Agradeço a todos os vereadores, especialmente, o presidente [Acrísio Sena], que sem sua boa vontade, não teríamos grandes conquistas para a cidade de Fortaleza, e o líder do Governo, que intermediou e reconheceu que podíamos fazer essas melhorias”, salientou.

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