O Deputado José Linhares permanece em Brasília, nesta antevéspera de feriado, para a discussão e votação da Medida Provisória 534/11, que reduz a zero o PIS e a Cofins incidentes sobre a venda de tablets produzidos no Brasil. Os tablets são computadores portáteis com tela fina e sensível ao toque.
Até a sessão extraordinária, marcada para as 9 horas da manhã, os líderes tentarão um acordo sobre o mérito da matéria com a relatora da MP, deputada Manuela D’ávila (PCdoB-RS). Ela apresentou um projeto de lei de conversão, mas alguns pontos são questionados pelo governo e pela oposição. Um deles é a possibilidade concedida ao Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec) de constituir subsidiárias no Brasil ou no exterior. O Ceitec é uma empresa pública federal com sede em Porto Alegre que fabrica semicondutores e chips.
A relatora também prevê que o Executivo poderá editar, por decreto, um regulamento simplificado para licitações.
Nenhum comentário:
Postar um comentário