Iluminação - AMC diz que edital é "perfeitamente correto"


Por Souto Filho soutofilho@oestadoce.com.br

“O edital, no entendimento da Prefeitura de Fortaleza, está perfeitamente correto”. Desta forma, o presidente da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania de Fortaleza (AMC), Fernando Bezerra, rebateu as denúncias do relatório elaborado pelo auditor do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Fernando Antônio Costa Lima Uchôa Júnior, que alegou irregularidades no documento que estipula os critérios da concorrência pública para a escolha da companhia que irá gerir os serviços do Parque de Iluminação Pública de Fortaleza. Seis empresas disputam o contrato de R$ 138 milhões, pelo período de três anos. Na última sexta-feira (9), o auditor pediu a suspensão do processo licitatório, apontando 15 irregularidades motivadas por denúncia da empresa Cosampa Projetos e Construções Ltda, uma das participantes da concorrência pública. Entretanto, o presidente da AMC explicou que o certame aberto pelo órgão segue os princípios da administração pública e está de acordo com a Lei de Licitação, refutando qualquer manobra de favorecimento a qualquer empresa participante do processo. Ainda esta semana, o Pleno do TCM vai analisar o relatório e emitir um parecer definitivo.

LICITAÇÃO imparcial Para dar base ao argumento de imparcialidade, Fernando Bezerra esclareceu que, na primeira etapa da concorrência, as seis empresas foram desclassificadas por não atingirem os requisitos exigidos. Uma delas, inclusive, é a Citéluz, companhia que administra os serviços de iluminação pública da Capital há 10 anos. “Esse processo licitatório foi elaborado dentro dos padrões existentes em vários outros municípios brasileiros. Todos os processos de concorrência do município de Fortaleza obedecem, fielmente, ao que a legislação impõe”. O relatório contesta ainda a forma de licitação que exclui empresas interessadas, através do estabelecimento de exigências de qualificação técnica, que restringem a concorrência e exclui ainda o critério do “menos preço”. Contudo, Fernando Bezerra esclareceu que a área de iluminação pública é um serviço essencial para a população, fazendo com que a empresa escolhida tenha capacidade técnica e tecnológica para oferecer um atendimento de qualidade. “A própria empresa, que entrou com o processo [Cosampa Projetos e Construções Ltda], não apresentou profissionais com qualificação técnica junto ao Conselho Regional de Engenharia [Crea]. Uma licitação desse porte não pode se basear apenas em preço. Tem que aliar a técnica ao preço para que tenhamos uma empresa com capacidade de gerir o sistema de iluminação de Fortaleza. Como é que uma empresa que nunca colocou uma lâmpada em um poste pode participar de uma concorrência desse tipo?”, questinou ele, dizendo que a Capital possui cerca de 165 mil pontos de iluminação.

MESMO PROCESSO Fernando Bezerra lembrou ainda que, em 2006, outra empresa que participava do mesmo tipo de licitação entrou com um processo na Justiça, questionando o tipo de concorrência baseada na “técnica e preço”. Entretanto, a 4ª Vara da Fazenda Pública emitiu sentença favorável à Prefeitura de Fortraleza, entendendo que o tipo escolhido não poderia ser outro, por tratar-se de serviços altamente complexos. “O edital deste ano é similar ao de 2006, contendo apenas algumas alterações técnicas que permitem a utilização de novas tecnologias”.

PARCELAMENTO DE SERVIÇOS Durante pronunciamentos, na Câmara Municipal de Fortaleza, alguns parlamentares estão levantando a bandeira de que os diversos serviços voltados para o setor deveriam ser divididos entre várias empresas a fim de evitar o direcionamento do processo licitatório. Entretanto, o presidente da AMC rebateu dizendo que, apesar de possível, o parcelamento técnico não é recomendado, tendo em vista as diferenças na qualidade dos serviços e o possível aumento de tarifas. No relatório, é sugerido que o projeto básico seja feito por uma companhia e a construção por outra. “Tentaram trabalhar dessa maneira em Brasília e não funcionou. Já está provado que isso não tem condições de ser implantado em Fortaleza, tendo em vista que pode onerar os bolsos dos fortalezenses em cerca de 30%. Existem também outras dificuldades como demora na execução de obras”, finalizou o presidente da AMC, ressaltando que Fortaleza está “bem servida” no que diz respeito iluminação pública.


Penso eu - Não duvide que o Presidente da AMC, Fernando Bezerra, se perguntado sobre o semáforo sob o viaduto da Aguanambi tambem diga...é perfeitamente correto!.

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