quinta-feira, 29 de setembro de 2011

Entidades criticam "corporativismo" do Judiciário e defendem CNJ



Entidades que trabalham com a defesa dos direitos humanos estão se mobilizando em favor da atuação do CNJ na punição de magistrados que cometam irregularidades. O STF julga ação proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros, que quer restringir o poder de fiscalização e punição do órgão, com o argumento de que essa "não é a razão de existir do CNJ" e que as corregedorias dos tribunais é que devem atuar nesse sentido. Para as organizações de direitos humanos, a ação vai na direção contrária da "democratização da Justiça". Elas prometem recorrer a organismos internacionais caso o STF julgue procedente o pedido da AMB.

"[A ação da AMB] reflete um sentimento corporativo desinteressado na modernização do Poder Judiciário", afirmou, em nota, a ONG Terra de Direitos. Para a entidade, a proposta passa "ao largo de questões referentes ao acesso ou realização da Justiça" e reflete "uma magistratura avessa às conquistas constitucionais". Também participam da mobilização as ONGs Ação Educativa, Conectas, Sociedade Paraense de Direitos Humanos e Dignitatis, entre outras.

INDICAÇÃO AO STF

A Terra de Direitos, junto de outras 44 organizações, também protocolou no Ministério da Justiça carta pedindo transparência na indicação do novo ministro do STF, que deve ocupar a vaga da ministra Ellen Gracie - aposentada no mês passado. As entidades pedem que os nomes cotados para o cargo sejam divulgados previamente na internet, com abertura de consulta pública sobre os candidatos e a elaboração de um relatório final que justifique a escolha do nome indicado, a ser sabatinado pelo Senado.

"Esta é uma oportunidade histórica de estabelecer um procedimento republicano e democrático para a indicação de um ministro ao STF", afirma a carta. O documento também pede que o novo ministro tenha "compromisso com os direitos humanos" e que seja uma mulher, a fim de garantir a igualdade de gêneros no tribunal.

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