terça-feira, 27 de setembro de 2011

Dois projetos iniciam tramitação na Assembleia nesta terça

Com a leitura do expediente desta terça-feira (27/09), começou a tramitar na Assembleia Legislativa o projeto de lei de número 254/11, de autoria do deputado Carlomano Marques (PMDB), que regulamenta a Contratação de Profissionais de Comunicação pelo Poder Público.

De acordo com o artigo primeiro do projeto, a Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Estado do Ceará, inclusive a Assembléia Legislativa, só poderão admitir em seus quadros ou contratar serviços para a função de jornalista àqueles que detenham diplomas de conclusão do Curso de Comunicação Social com habilitação em jornalismo, expedido por entidade de ensino superior, reconhecida pelo MEC.

Também iniciou tramitação o projeto de indicação 229/11, proposto pela deputada Fernanda Pessoa (PR), que Institui na rede escolar de ensino estadual merenda especial para alunos que comprovem clinicamente serem diabéticos. As duas proposições lidas no expediente serão remetidas às comissões técnicas pertinentes, para apresentação de pareceres. Em seguida, serão apreciadas pelo plenário do Legislativo.

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