Convite para Audiência Pública sobre Inclusão Digital e Software Livre - 05 de setembro de 2011 no Auditório da Câmara Municipal de Fortaleza

A tecnologia está cada vez mais entranhada na vida das pessoas e as pessoas estão cada vez mais dependentes das mídias digitais e eletrônicas para exercer sua plena cidadania.

Um dos principais responsáveis pela influência da tecnologia na vida das pessoas é O fenômeno da Internet que disparou seu desenvolvimento na década de noventa com o surgimento do protocolo WWW (responsável pela mudança nos hábitos e no perfil dos usuários da INTERNET) e emergiu nos últimos anos como síntese do processo de convergência das telecomunicações, com a popularização da tecnologia da informação e com a geração massiva de conteúdos independentes e colaborativos.
A Inclusão Digital é hoje uma condição para os avanços no processo de inclusão social, com melhores condições de ampliar os conhecimentos, geração de novos arranjos produtivos, empregos e renda.
Segundo Meneses, F. M., em seu artigo os desafios da inclusão digital, “abre-se um leque de ações do Estado, principalmente em países como o Brasil, de reforçar seu papel de indutor do desenvolvimento nacional e de regulador dos serviços públicos. O papel de indutor deve ser exercido por intermédio da capacidade do Estado de planejar e articular os diferentes atores do ecossistema de cada setor. A regulação dos serviços públicos deve ser uma atividade que sempre trata das variáveis decorrente da evolução dos processos tecnológico e mercadológico do setor. Ela deve assegurar o equilíbrio entre o que é efetivamente público e o que é privado. Ela deve ter exatamente a dimensão necessária para se assegurar à “liberdade com responsabilidade”. Não é uma tarefa fácil, mas também não é impossível.”
Destaca-se o esforço do Governo Federal desde 2003 com o estabelecimento de Políticas Públicas de Inclusão Digital, de Telecomunicações e regulamentação civil da Internet. O Governo do Presidente Lula, através do Decreto no 4.733, de 10 de junho de 2003, enfatizou alguns desafios que até hoje são norteadores do atual governo Dilma Vana Rousseff. São eles:
· Inclusão Social;
· Universalização dos serviços de telecomunicações;
· Acesso individualizado de todos os cidadãos a pelo menos um serviço de telecomunicações e a modicidade das tarifas;
· Acesso a todos os cidadãos à Rede Mundial de Computadores (Internet);
· Geração de empregos, capacitação da mão-de-obra e a criação de novos postos de trabalhos;
· Pesquisa e desenvolvimento de soluções tecnológicas voltadas, preferencialmente, para as necessidades e condições sócio-econômicas da população;
· Desenvolvimento tecnológico do setor diretamente destinado ao benefício social de seus resultados.
Estes desafios, condicionantes e objetivos são relevantes e devem ser considerados, pois se tornam fatores críticos de sucesso para as políticas públicas inclusive aquelas relativas às telecomunicações e inclusão digital.
Segundo matéria publicizada na Revista a REDES, o governo federal insvestirá R$ 147 milhões para ações de inclusão digital através do MiniCom em 2012.
O governo enviou, no último dia 30 de agosto, ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária de 2012, em queestão estimadas suas receitas neste ano e as despesas que pretende fazer com os recursos arrecadados. Do orçamento de investimentos de R$ 217 milhões do Ministério das Comunicações, uma parte significativa (R$ 147,09 milhões) será usada em programas de inclusão digital. Os investimentos previstos neste segmento são:
· Rede Nacional de Formação para Inclusão Digital – R$ 6,75 milhões
· Gesac – R$ 59,04 milhões
· Observatório Nacional de Inclusão Digital – R$ 1,3 milhão
· Apoio a cidades digitais – R$ 40 milhões
· Telecentros (apoio a projetos de inclusão digital) – R$ 40 milhões
Além disso, no programa de Comunicações para desenvolvimento, inclusão e democracia, estão previstos os seguintes investimentos:
· Estudos e levantamentos de dados de tecnologias de inform. e comunicação – R$ 1 milhão
· Iniciativas de debate sobre radiodifusão comunitária e pública – R$ 250 mil
· Formulação de políticas para o setor de radiodifusão – R$ 1,7 milhão
· Formulação de políticas para o setor de telecomunicações – R$ 2,7 milhões
Se a lei for aprovada como foi apresentada pelo governo, além desses recursos de investimento, o Ministério das Comunicações vai aportar R$ 353,3 milhões na Telebrás.
Uma outra pauta não menos importante que a inclusão digital é o uso/desenvolvimento/fomentação de soluções livres no ambiente público e uso em potencial pelos cidadãos nos projetos de inclusão sóciodigital das diversas esferas governamentais.
Vale destacar que hoje a Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF) é uma das cidades que mais desenvolve, mais compartilha e interage com a comunidade de software livre e, sobretudo, com o portal do Software público mantido pelo Ministério do Planejamento.
Como ressaltou a prefeita Luizianne Lins no I Encontro Nacional de Tecnologia da Informação para os Municípios Brasileiros, organizado pelo Ministério do Planejamento do Orçamento e Gestão (MPOG), Fortaleza é um celeiro em software Livre e já retornou para a sociedade os seguintes produtos livres através do portal: Plano Diretor de Tecnologia da Informação de Fortaleza, o Plano Diretor de Geoprocessamento da PMF, o Sistema de atendimento utilizado nas Praças do Povo e o Sistema de Gestão de Frota.
É com base neste panorama que, como um dos conselheiros do i-TIC Digital, convidamos todos e todas para participar da Audiência Pública com o objetivo de debater o tema “Software Livre e os Desafios da Inclusão Digital”.
Dia: 5 de setembro de 2011 (segunda-feira)
Hora: 14h
Local: Auditório da Câmara Municipal de Fortaleza

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