Audiência Pública Direitos da Pessoa Idosa será tema de debate na Assembléia

Com a presença do deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB) - quem convida - e do representante do Conselho Nacional em Defesa do Idoso, Dr. Alexandre de Oliveira Alcântara, a Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Congresso Nacional, debaterá a partir das 9 horas da manhã, do dia 26 próximo (segunda-feira), no Complexo das Comissões da Assembléia Legislativa, os direitos do idoso.
A Audiência Pública tem como tema central "Em Defesa dos Direitos do Idoso", que será o objeto da palestra do Dr. Alexandre Alcântara. Em que pese o Estatuto do Idoso vigorar no País desde o ano 2003, através da Lei Federal nº 10.741, o que se vê na prática é o total desrespeito aos direitos da pessoa idosa. Muitas vezes, seja pelo total desconhecimento da população acima dos 60 anos, mas principalmente, das pessoas que trabalham diretamente com pessoas desse grupo etário.
Do debate poderão participar pessoas interessadas no tema, universitários e autoridades locais, diretamente responsáveis pelo cumprimento da lei, como o Ministério Público Estadual e deputados estaduais e vereadores, Presidentes e integrantes dos Conselhos Estadual e Municipal do Idoso, de Fortaleza e de municípios do interior do Estado.
No Brasil é considerada idoso pessoas com mais de 60 anos o que lhe assegura uma série de direitos, como a garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais dentre outros benefícios. Além de outros benefícios previstos em lei. mediante o Estatuto do Idoso e outros atos legais em vigor.

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