Secretários da Fazenda dos estados e do Distrito Federal se reuniram nesta sexta-feira (8) em Curitiba durante reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e e decidiram unificar em 4% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que incide sobre as operações interestaduais.
De acordo com o ministro da Fazenda em exercício, Nelson Barbosa, "a medida vai ser gradual, não se reduz alíquota do ICMS rapidamente porque causa desequilíbrio nas finanças estaduais. Temos que construir um acordo para que começe a vigorar a partir de janeiro de 2012".
Compras pela internet
Não foi dessa vez que os secretários da fazenda entraram em acordo sobre o valor da alíquota cobrada através de compras pela internet. O ministro em exercicio Nelson Barbosa se manifestou a favor que o comércio eletrônico siga a mesma regulamentação dos outros.
"Se a alíquota interestadual é 4%, ela vai ser a mesma no comércio eletrônico. Mas vamos deixar que os estados se reúnam e tirem uma proposta de consenso, que pode ser encaminhada ao Congresso Nacional via emenda constitucional com o apoio do governo”, explicou Nelson Barbosa.
*Com Agência Brasil
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