O governo federal endureceu o discurso com empreiteiras e está disposto a fazer novas licitações.
Os aditivos contratuais solicitados pelas empreiteiras que trabalham na transposição do rio São Francisco estão dando uma dor de cabeça no governo federal. A fatura dos consórcios ultrapassa R$ 700 milhões, mas o Ministério da Integração decidiu entrar na queda de braço e as empresas responderam com o abandono de três lotes dos 14 em andamento.
O Valor Econômico desta sexta-feira (22) traz uma matéria especial sobre a problemática dos aditivos em um dos mais importantes projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Um dos entraves é a porcentagem acima de 25% requerida pelas empreiteiras. O ministro Fernando Bezerra chegou a admitir aditivos de 30%, 35% para não prejudicar as obras, mas o discurso endureceu e o governo está disposto a fazer novas licitações.
Confira, abaixo, a matéria do Valor Econômico, na íntegra:
Aditivos em contratos param obras no S. Francisco
No mundo fantástico dos aditivos contratuais, poucas obras podem se gabar de um desempenho como o da transposição do rio São Francisco. Uma das mais caras obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a transposição está hoje com boa parte de sua construção simplesmente paralisada devido à dificuldade do governo de negociar a enxurrada de pedidos que cercam a obra.
A fatura extra cobrada pelos consórcios de empreiteiras chega a ultrapassar a cifra dos R$ 700 milhões. Como o governo decidiu endurecer nas negociações, parte das empresas cruzou os braços. Dos 14 lotes da obras realizadas por empreiteiras, três estão abandonados.
Até três meses atrás, a lista de aditivos da transposição somava nada menos que 43 pedidos de empresas de construção e serviços, resultado de projetos básicos de consultoria recheados de todo tipo de falha.
Todas as empreiteiras que trabalham na transposição do rio, as quais estão divididas em 12 consórcios, pediram aditivos ao Ministério da Integração Nacional (MIN), que é responsável pela obra. Desde o início do ano, o governo tem negociado com os consórcios e, nas últimas semanas, conseguiu chegar a um acordo com quatro deles, o que significou um desembolso extra de aproximadamente R$ 100 milhões dos cofres públicos. Outros oito aditivos, no entanto, ainda estão em negociação.
O absurdo da situação fica mais evidente quando são analisados os pedidos que foram apresentados. Há pelo menos 11 aditivos que cobram mais de 25% sobre o preço do contrato, limite que é definido por lei. Entre os casos que mais chamam a atenção está o lote sete, sob a responsabilidade do consórcio construtor Águas do São Francisco (que reúne as empresas Carioca, SA Paulista e Serveng Civilsan). As empresas pedem um aumento de até 70% sobre o preço original do conrato para entregar estruturas de canais e dois reservatórios. O mesmo porcentual é exigido na construção de um túnel no lote 12, que está nas mãos do consórcio formado pelas empresas OAS, Galvão, Barbosa Mello e Coesa.
O coordenador geral das obras da transposição do São Francisco e secretário de Infraestrutura do Ministério da Integração, Augusto Wagner Padilha Martins, afirmou que as negociações têm sido difíceis porque o ministério, orientado pelo Palácio do Planalto, decidiu que não vai liberar nenhum aditivo acima de 25%, como determina a lei. "Nenhum aditivo firmado até agora ultrapassou esse limite e não ultrapassará", disse.
Trata-se de uma mudança na posição do ministério. Até três meses atrás, a estratégia do ministro da Integração, Fernando Bezerra Coelho, era a de procurar o Tribunal de Contas da União (TCU) para negociar os pedidos das empresas e demonstrar que, segundo ele, ocasionalmente seria melhor ter um aditivo de 30%, 35%, do que ter de parar a obra e relicitar o saldo do contrato. O argumento é que os preços poderiam ficar muito maiores que aqueles contratados inicialmente. Mas agora o caminho é outro.
O ministério já decidiu que aquilo que não couber em 25% de reajuste terá de ser licitado novamente, ou seja, o governo vai empacotar os restos de cada lote da transposição para colocar de novo no mercado. A expectativa é de que, em setembro, os editais dos remanescentes da obra estejam na rua. "O levantamento desses remanescentes começou a ser feito há 40 dias. É um caminho mais trabalhoso, mas foi uma decisão que já tomamos", comentou Martins. "E não precisamos da crise [que afeta a cúpula dos Transportes] para decidir isso. Já estávamos defendendo essa alternativa."
A dificuldade de dar um fim ao imbróglio de aditivos que contaminam toda a obra da transposição fez com que o Ministério da Integração decidisse por tornar permanente a comissão de análise de aditivos, um grupo criado no início do ano e que, pelo plano original, teria uma atuação apenas temporária. "Esse grupo de 12 engenheiros já foi incorporado à coordenação geral da obra. Sabemos que essa situação [de pedidos de aditivos] é permanente. Isso não acaba nunca", disse Martins.
Seja com ou sem duras negociações, o fato é o custo da transposição do São Francisco vai ficar muito superior àquilo que se calculava inicialmente. Até o ano passado, o projeto era estimado em R$ 5 bilhões, mas o próprio ministério admite que a fatura poderá chegar a R$ 7 bilhões, uma conta extra que, além dos aditivos pedidos pelas empreiteiras, envolve centenas de contratos firmados com fornecedores de equipamentos e outros tipos de serviços.
"Estamos fazendo uma varredura total da obra, metro a metro. Estamos andando pela obra para verificar o que está feito, o que não está e o que precisa ser revisado", disse Martins. "Quando chegamos aqui já encontramos problemas de aditivos. A situação já era de paralisação, mas as negociações demoraram mais do que a gente imaginava."
Além dos 14 lotes entregues a empreiteiras, a transposição tem dois lotes em execução pelas equipes de engenharia do Exército. Em ambos projetos, os militares trabalham nos trechos de aproximação dos canais da transposição com o rio.
Nenhum comentário:
Postar um comentário