Uma força-tarefa está trabalhando para acabar com as zonas de litígio intermunicipais do Ceará. Composto pela Comissão de Triagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios da Assembleia Legislativa, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pelo Instituto de Desenvolvimento Agrário (Idace), o grupo deverá elaborar até o fim deste ano um mapa com os limites atualizados do Estado.
De acordo com Luiz Carlos Mourão, presidente da Comissão de Triagem da AL, entre os dias 06 e 16 de agosto, será feito o georreferenciamento total – definição de limites - de 11 municípios do Litoral Leste/Jaguaribe: São João do Jaguaribe, Tabuleiro do Norte, Alto Santo, Potiretama, Morada Nova, Jaguaretama, Jaguaribara, Jaguaribe, Pereiro, Ererê e Iracema. Neste mês de julho, foi concluído o georreferenciamento de Beberibe, Fortim, Aracati, Icapuí, Palhano, Itaiçaba, Jaguaruana, Quixerê, Limoeiro do Norte e Russas.
Em junho deste ano, foram celebrados acordos sobre limites entre os municípios de Jati/Penaforte; Limoeiro do Norte/Quixerê; Tejuçuoça/Itapajé. “Foi feita uma mudança de faixa de coeficiente de Fundo de Participação do Município (FPM) de Tejuçuoca (para mais) sem prejuízo para o de Itapajé”, informou Mourão.
Antes, o grupo participou, nos meses de maio e junho, de audiências públicas nas câmaras municipais de Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte e Tejuçuoca. Também foi realizada em junho uma audiência pública, no Plenário 13 de Maio, lançando o projeto de consolidação das divisas intermunicipais. Além de reuniões na Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece) com o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), o IBGE e prefeitos municipais de cidades em áreas de litígio.
Segundo o autor do requerimento que originou a atividade e coordenador da mobilização, o deputado Neto Nunes (PMDB), 70% do território cearense sofre com a indefinição de divisas. Ele informa que alguns impasses já duram mais de meio século. Levantamento prévio feito pela Comissão da Assembleia indicou litígios em 48 cidades.
Para discutir o assunto, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Roberto Cláudio (PSB), se reuniu segunda-feira (25/07) à tarde com representantes do IBGE, do Ipece e do Idace. Eles avaliaram o andamento do projeto.
Roberto Cláudio destacou a importância do tema. “Temos certeza da contribuição significativa que esse trabalho terá para toda a população do Estado. É um trabalho extremamente sério e de qualidade cujos envolvidos pertencem a instituições das mais sérias do Ceará”, ressaltou.
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