Felipe Barra/Ag.Senado
Cícero Lucena (PSDB-PB), primeiro-secretário do Senado, tornou-se réu em ação penal aberta no STF.
Em decisão unânime, os ministros do Supremo aceitaram denúncia do Ministério Público Federal contra o senador.
Lucena é acusado de fraudar licitações à época em que comandou, por dois mandatos, a prefeitura de João Pessoa (1997-2004).
O caso envolve 13 convênios celebrados pela prefeitura com o governo federal. Em dinheiro da época, cerca de R$ 45 milhões.
Em vez de licitar as obras, a prefeitura aproveitava contratos antigos, que nada tinham a ver com os convênios.
Mais: quem tocava as novas obras não eram os vencedores das velhas licitações, mas empresas indicadas pelo prefeito.
Pior: houve superfaturamento e pagamento de serviços não realizados. Protagonista do acinte, Lucena foi tachado na denúncia de “chefe” de uma “quadrilha”.
A aceitação da denúncia não tem o peso de uma condenação. O senador terá agora, a oportunidade de exercer o direito de defesa.
Como parte dos crimes já prescreveu, a denúncia foi recepcionada apenas em relação aos delitos ainda passíveis de punição.
Relatora do processo, a ministra Ellen Gracie recordou aos colegas que cuida de outros processos estrelados por Cícero Lucena.
Num, a ação penal 493, o senador é acusado, de novo, de fraudar licitações. Noutro, o inquérito 3009, é investigado por suspeita de apropriar-se de verbas públicas.
É esse personagem que comanda a Primeira-Secretaria do Senado. Espécie de prefeito da Casa, Lucena gere um cofre de R$ 3 bilhões anuais.
Foi guindado ao posto por indicação do PSDB, seu partido. Ao escolhê-lo, o tucanato não ignorava a biografia.
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