Dilma vai vetar emenda orçamentária de Aécio Neves

Sérgio Lima/ABr
Dilma Rousseff sinalizou a intenção de vetar a emenda introduzida pelo senador tucano Aécio Neves na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2012.

A lei foi aprovada nesta quarta (13) pelo Congresso. A emenda de Aécio foi injetada no texto graças a um acordo dos líderes partidários.

Condiciona a emissão de títulos do Tesouro ao aval do Congresso. Obriga o governo a incluir o papelório no Orçamento da União, votado anualmente pelo Legislativo.

O veto deve ser anunciado no mês que vem. Dilma atenderá a um pedido do secretário do Tesouro, Arno Augustin, que se opõe à novidade.

Se fosse mantida, a emenda de Aécio empurraria para dentro do Orçamento da União uma espécie de orçamento paralelo do governo, executado à sombra.

O Tesouro seria forçado a esmiuçar as emissões de papéis feitas com o propósito de subsidiar autarquias, fundações, estatais e bancos oficiais.

O principal alvo de Aécio é o BNDES. Desde 2009, o banco recebeu do Tesouro aportes que roçam a casa dos R$ 290 bilhões.

Ao negociar os papéis, o Tesouro remunera os investidores com os juros gordos do mercado.

Depois, levado aos guichês do BNDES, o dinheiro obtido por meio do papelório é repassado a empresas privadas a juros subsidiados.

A diferença é custeada pelo contribuinte. Tudo isso no escuro, sem passar pelo Orçamento da União.

Confirmando-se o veto, Dilma terá de explicar as razões que levam o governo a preferir a sombra à luz do Sol.

O constrangimento é tudo o que Aécio deve obter. O Congresso dispõe de poderes constitucionais para derrubar o veto presidencial. Porém…

…Porém, considerando-se a maioria acachapante de que dispõe o governo no Parlamento, é improvável que o veto de Dilma seja revisto.