Defesa do prefeito de Ibaretama vai recorrer ao STJ‏

O advogado Leandro Vasques vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, da decisão que afastou do cargo o prefeito do Município de Ibaretama (a 134Km de Fortaleza), Francisco Edson de Morais (PSB). O gestor é investigado pelo Ministério Publico Estadual, através da Procuradoria de Combate aos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), de desvio de dinheiro.

A decisão pelo afastamento foi tomada na última sexta-feira (15) pelo juiz convocado do Tribunal de Justiça, Luiz Evaldo Gonçalves Leite. O magistrado, porém, não acatou o pedido de decretação de prisão preventiva feito pelo MP.

Recurso
Em entrevista à Reportagem na noite de ontem, Vasques afirmou que, "após tomar ciência oficial da decisão do TJ, o prefeito a obedecerá prontamente, mas, respeitosamente, irá recorrer da mesma em Instância superior". Segundo o advogado, "merece destaque a decisão do Tribunal em não decretar a prisão preventiva, como era desejo do Ministério Público, em sintonia à nova legislação (lei número 12.403/2011), que prevê sobra de cautela para a adoção dessa medida extrema".

O advogado ressalta, ainda, que o prefeito afastado já havia comparecido espontaneamente à sede da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ) para prestar esclarecimentos ao promotor Luís Alcântara acerca das denúncias do MP de desvio de verbas.

Na sua decisão em afastar o prefeito do cargo, o juiz Luiz Evaldo Gonçalves Leite também determinou a quebra dos sigilos telefônico, bancário e fiscal de Edson Morais e de outras dez pessoas também investigadas pelo mesmo motivo. Na denúncia apresentada à Justiça, o Ministério Público apontou que um esquema de desvio de verbas públicas na Prefeitura de Ibaretama teria caracterizado os crimes de formação de quadrilha, falsificação de documento público, peculato, desvio e inserção de dados falsos em sistema de informação (do tribunal de Contas dos Municípios), além de fraude em licitação e ´lavagem´ de dinheiro.