Crime organizado e violência institucional são tema de audiência na AL

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa realizou, na manhã desta quarta-feira (27/07), no Complexo de Comissões da Casa, debate sobre “Crime organizado e violência institucional”. O palestrante foi o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia do Rio de Janeiro, deputado Marcelo Ribeiro Freixo (PSOL), que já presidiu a CPI das Milícias e hoje, em seu segundo mandato, é presidente da CPI do Tráfico de Armas.

Marcelo Freixo falou sobre a atuação das milícias no Rio de Janeiro. Segundo ele, existem grupos formados há cerca de 10 anos por agentes da segurança pública, que têm um domínio político e financeiro de um determinado território.

Segundo ele, as milícias “elegem políticos e são mantidas pela lógica da ordem, como toda máfia”. Os milicianos, como ele frisou, dominam serviços e atividades econômicas, como o transporte alternativo e a distribuição de gás nesses “territórios”. Em 2008, segundo ele, dominavam 170 áreas na cidade, toda na Zona Oeste, na região metropolitana e no Norte do Rio.

A CPI das Milícias, segundo informou, foi instalada neste mesmo ano, depois que jornalistas foram torturadas por milicianos na favela Ubatan. Como resultado das investigações da CPI, segundo Marcelo Freixo, 500 milicianos foram presos e mais de mil pessoas foram indiciadas. “Mas só prender não adianta. O problema não está resolvido porque não houve quebra do poder econômico dos líderes”, comentou, acrescentando que a CPI apresentou, em seu relatório, 58 propostas para acabar com as milícias.

Ele disse ainda que as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPS) do Rio estão sendo construídas em áreas onde não existem milícias. “Só na favela de Ubatan, onde os jornalistas foram torturados, construíram uma UPP. Na verdade, as UPPS estão em áreas onde há grande investimento de capital privado”, criticou.

O deputado frisou, ainda, que para combater a violência policial “é preciso dialogar diretamente com os policiais’. Contudo, segundo ele, isso ainda não acontece. Com relação ao sistema prisional no País, ele disse que o Brasil possui a terceira população carcerária do mundo. “De 2000 a 2009, a população prisional cresceu 203%. Mas a esquizofrenia prisional não é debatida. Alguns poderes, como o Judiciário, sequer vão às cadeias”, ressaltou.

Ele ressaltou que apresentou projeto de lei propondo a criação do Comitê e Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, aprovado pela Assembleia do Rio. O órgão, conforme Freixo, está em fase de implantação, e é formado por 16 entidades, com seis pessoas atuando na parte do Mecanismo e fazendo um trabalho de supervisão nos presídios.

Participaram do debate representantes da Defensoria Pública do Estado do Ceará, Pastoral Carcerária, Núcleo Cearense de Estudos e Pesquisa sobre a Criança (Nucepec) e do Laboratório de Estudos da Violência (LEV), ligado à Universidade Federal do Ceará (UFC), além do ex-deputado João Alfredo (PSOL), do advogado Renato Roseno (PSOL) e do assessor da deputada Eliane Novais (PSB), Nonato Barbosa.