Correção do Imposto de Renda será prioridade do Senado, diz Pimentel

O Senado deverá analisar na próxima semana, após recesso parlamentar, a medida provisória que corrige a tabela do Imposto de Renda em 4,5% ao ano, de 2011 a 2014. A informação é do senador José Pimentel (PT). Pimentel explica que o reajuste na tabela do imposto acompanha a meta estabelecida pelo governo. “A estimativa para 2011 é de uma inflação maior, resultado do forte crescimento econômico de 2010. Mas o Banco Central tem tomado uma série de medidas para fazer com que a inflação volte para a meta e os analistas já preveem um retorno para os 4,5%, coincidindo com o índice de atualização da tabela do Imposto de Renda”, afirmou o senador
Outro item importante, segundo José Pimentel, é a medida provisória (MP 529/11), que reduz a contribuição do empreendedor individual para a Previdência Social de 11 para 5% do salário mínimo.

O senador informou ainda que, depois de uma série de articulações políticas envolvendo os parlamentares, o Palácio do Planalto conjuntamente com os ministérios da Previdência Social, do Planejamento e da Fazenda estenderam o mesmo benefício para as donas de casa com renda familiar de até dois salários mínimos mensais, disse Pimentel.

“Pelas regras atuais, elas teriam de pagar à Previdência 20% do salário mínimo. Estamos reduzindo essa contribuição para 5%. Com isso, cerca de 10 milhões de donas de casa poderão ser incluídas no sistema previdenciário, tendo direito ao salário maternidade, à aposentadoria por idade, ao auxílio-doença e a pensão por morte para os dependentes”, destacou o senador cearense.

INCLUSÃO DAS DONAS DE CASA
Por unanimidade, no final do primeiro semestre, a Câmara dos Deputados aprovou a matéria. E, segundo Pimentel, deve ser votada pelo Senado até o dia 18 de agosto. A inclusão das donas de casa é resultado de um árduo trabalho feito por José Pimentel desde o ano de 2003, quando ele foi relator da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, e, de 2008 a 2010, quando o senador esteve à frente do Ministério da Previdência Social.

“Em 2003, em torno de 62% da população brasileira de 16 anos a 60 anos tinham os benefícios da Previdência Social. Em 2010, esse percentual foi elevado para 67%. Mas dois setores ainda têm baixa cobertura previdenciária: as donas de casa da área urbana e os empreendedores individuais”, informou o ex-ministro.

De acordo com José Pimentel, 11 milhões de empreendedores individuais estavam na informalidade em 2007. “Com a lei complementar 128 de 2008, que reduziu a carga tributária dos trabalhadores autônomos, chegamos a julho deste ano a mais de 1,3 milhão de empreendedores individuais formalizados. Mas ainda temos um bom público para chegar ao total de 11 milhões, daí a necessidade de reduzir de 11% para 5% do salário mínimo a contribuição previdenciária desses trabalhadores. Com isso, eles poderão se formalizar e, assim, ter acesso ao crédito e crescer”, prevê o senador.

PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Pimentel lembrou ainda que a medida provisória beneficia os brasileiros pobres que têm algum tipo de limitação para o trabalho. Hoje, quando essa pessoa assume um emprego ou cria uma empresa, tem o benefício da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) cancelado.

A medida provisória que deve ser votada pelo Senado nos próximos dias estabelece que o benefício será apenas suspenso. Assim, se a pessoa perder o emprego ou fechar a empresa, voltará automaticamente a receber a quantia mensal, equivalente a um salário mínimo.

Para Pimentel, todos os setores saem ganhando com essa medida “Ganha o estado, porque faz a inclusão social, ganham as pessoas com deficiência, porque podem assumir as vagas no mercado de trabalho e ganha o empregador, porque deixa de receber as multas por parte do Ministério do Trabalho, quando não emprega um percentual mínimo de pessoas com deficiência”, concluiu o senador cearense.