Comissão do Meio Ambiente e Des. do Semiárido

Meio Ambiente aprova três projetos na última reunião ordinária do semestre

A Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quarta-feira (13/07), um projeto de lei e dois projetos de indicação. Todos por unanimidade. Foi a 11ª reunião ordinária do colegiado neste primeiro semestre – a última do período.

De autoria do presidente da Comissão, deputado Augustinho Moreira (PV), o projeto de lei nº 52/2011 estabelece medidas para a criação e implantação do Sistema de Produção Agroecológico (SPA) no Ceará. Com isso, o parlamentar quer contribuir para promoção de desenvolvimento ecologicamente correto no Estado.

A proposta teve parecer favorável do relator da matéria, deputado Roberto Mesquita (PV). “O Brasil é o campeão mundial em consumo de agrotóxicos, com cada brasileiro consumindo cinco litros por ano do produto”, ponderou.

Um dos projetos de indicação é de autoria do deputado Danniel Oliveira (PMDB). Ele sugere ao Poder Executivo o “uso de tinta antiderrapante e de retrorrefletância nas sinalizações horizontais das vias públicas cearenses”.

Já o outro indicativo é do deputado Paulo Facó (PTdoB), que defende a criação de uma política estadual de desenvolvimento do ecoturismo. “O Ceará é um dos estados com o maior número de paisagens do País. Este projeto é de um objetivo brilhante”, considerou Roberto Mesquita.

A reunião foi conduzida pelo presidente em exercício do colegiado, deputado Antônio Granja (PSB). Ele substitui Augustinho Moreira, licenciado para tratar de assuntos particulares e com retorno previsto para agosto, tão logo a Assembleia retorne do recesso parlamentar de julho. Também participou do encontro o deputado Perboyre Diógenes (PSL).

Com a aprovação na Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido, as matérias seguem para apreciação em plenário. Se aprovadas, serão encaminhadas ao Executivo para sanção governamental (caso do projeto de lei) ou retorno à AL em forma de mensagem e início de nova tramitação (caso dos projetos de indicação).