Vereador João Alfredo (PSOL) foi o propositor da audiência pública
Responsáveis pelo combate a crimes de trabalho escravo e infantil, sonegação de impostos, lavagem de dinheiro e outros delitos, os agentes de fiscalização tem sofrido, ao longo dos últimos anos, com a insegurança. A categoria contabiliza vários casos de auditores que sofreram violência no exercício de seu trabalho. Para discutir a situação destes trabalhadores, a Câmara Municipal realiza audiência pública nesta terça-feira, 5, a partir das 14h30min.
O vereador João Alfredo (PSOL), propositor da audiência, relata na justificativa do requerimento casos de auditores que sofreram violência. O mais recente data de 2008, quando um auditor da Receita Federal foi baleado com vários tiros. Sobreviveu, mas carregará sequelas.
“Os órgãos de fiscalização federais, estaduais e municipais não merecem reiterados golpes em desfavor da incolumidade de seus servidores públicos no exercício de seu dever institucional. A audiência pública se reveste de uma importância inegável, no sentido de alertar as autoridades do Estado para as consequências nefastas advindas do ataque impune de organizações criminosas aos que defendem a justiça fiscal e social”, defende o vereador.
Crianças – Por iniciativa também de João Alfredo, a Câmara realiza na quinta-feira, 7, audiência pública para debater as políticas públicas de atendimento a crianças e adolescentes em situação de moradia de rua. O debate foi proposto pelo vereador João Alfredo (PSOL).
Para justificar a realização da audiência, o vereador parte do princípio constitucional da prioridade absoluta a crianças e adolescentes, reiterado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. “Ainda é comum nos depararmos com frequência com crianças e adolescentes perambulando pelas ruas, praças e cruzamentos da cidade, mendigando e até dormindo sob marquises e nos terminais de ônibus, expostos a inúmeras violações de seus direitos fundamentais”, alerta João Alfredo.
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