O ministro Garibaldi Alves (Previdência Social) anunciou ontem que o governo vai pagar a revisão do teto do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) a partir de setembro. A decisão vai beneficiar 131.161 segurados que começaram a receber o benefício - como aposentadoria e pensão por morte-- entre 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004.
De acordo com o Ministério da Previdência, serão reajustados 117.135 benefícios ativos. Cálculos da AGU (Advocacia-Geral da União) apontam que o aumento médio no benefício desses segurados será de R$ 184,86. A diferença será incluída já na folha de agosto, que vai ser paga nos cinco primeiros dias úteis de setembro. Segundo o INSS, o impacto mensal será de R$ 28 milhões.
O pagamento dos valores retroativos - referente aos valores que não foram pagos nos últimos anos - atingirá 131.161 benefícios. O valor médio dos atrasados a serem pagos é de R$ 11.586. O custo desse pagamento para as contas da Previdência será de R$ 1,693 bilhão, segundo o ministro Garibaldi Alves. O ministro informou ainda que o pagamento dos valores retroativos será definido amanhã, em reunião entre os ministérios da Previdência Social e da Fazenda e a AGU.
DECISÃO DO STF
A decisão do governo foi tomada em cumprimento a uma determinação do STF (Supremo Tribunal Federal), que em setembro do ano passado decidiu que deveria haver a revisão do teto para todas os beneficiários que começaram a receber o pagamento do INSS a partir de 1988 e não tiveram um reajuste incorporado ao salário. A revisão é válida porque em dezembro de 1998 e em janeiro de 2004 o governo elevou o teto previdenciário a um valor acima do que era pago aos segurados que recebiam esse valor, mas não incorporou essa diferença aos benefícios pagos na época.
Até novembro de 1998, o teto era de R$ 1.081,50. Depois, o governo elevou esse limite para R$ 1.200. Entretanto, quem já recebia o valor anterior não passou a receber o novo teto, apenas a recomposição da inflação do período. O mesmo ocorreu em janeiro de 2004, quando o teto anterior, de R$ 1.869,34, passou para R$ 2.400.
A Dataprev - empresa de tecnologia da Previdência - identificou nove benefícios com direito à revisão: pensão por morte, aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, aposentadoria especial, aposentadoria de professor, aposentadoria de ex-combatente e auxílio-reclusão.
PAGAMENTO DO 13º
O Ministério da Previdência Social confirmou que será feito em agosto o pagamento da metade do 13º salário dos aposentados e pensionistas do INSS. De acordo com comunicado, os ministros Garibaldi Filho (Previdência) e Guido Mantega (Fazenda) já assinaram o decreto que antecipa o depósito do abono natalino. Com isso, o governo dará prosseguimento ao acordo que vigorou durante o governo Lula.
No final do mês passado, o ministro ponderou que ainda não foi fechado o novo entendimento com representantes sindicais dos aposentados, do qual depende decreto presidencial para garantir a antecipação nos próximos anos. “Ainda não chegamos a um acordo para uma política de antecipação do 13º nos próximos anos”, disse na época.
A proposta principal é que em 2012 a antecipação ocorra em julho e, a partir de 2013, passe a ser em junho.Tal antecipação tem permitido ao governo diluir os resultados negativos do RGPS (Regime Geral de Previdência Social) dos trabalhadores do setor privado ao longo do ano, o que ajuda as contas primárias do setor público ao fim do ano.
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