Audiência debate mais participação

A proposta de Lei Complementar, em exame na Câmara, está motivando divergências entre os vereadores

Vereadores de Fortaleza discutiram, ontem, durante sessão ordinária, juntamente com representares da Prefeitura, o projeto de Lei Complementar que trata da regulamentação do Plano Diretor Participativo (PDP). Dentre as principais exigências dos parlamentares está uma maior participação da população no processo de avaliação da mensagem prefeitural.

A vereadora Eliana Gomes (PC do B), que há muito reclama a demora na regulamentação do Plano, voltou a criticar esse impasse e informou que o PDP de Fortaleza está totalmente desatualizado, visto que sequer foi criado o Conselho da Cidade, isso mais de dois anos de aprovado o projeto do Plano Diretor de Fortaleza.

Ela lembrou que durante a realização de audiências para aprovar o projeto na legislatura passada, os movimentos sociais estiveram presentes em todo o processo. A participação da população foi tamanha que os moradores da comunidade do Lagamar exigiram que a localidade fosse transformada em Zona Especial de Interesse Social (Zeis) de Fortaleza. Para Eliana, da forma como está sendo tratado o Plano Diretor, a Prefeitura não atenderá a demanda da população da Capital.

Audiências

Para Walter Cavalcante, qualquer mudança que venha a acontecer no projeto tem que ter a participação dos movimentos populares e dos empresários que fizeram parte de debates no passado, quando foi proposto o projeto do Plano. "Queria sugerir que esta Casa, num gesto de respeito a essas pessoas, realizasse audiências públicas chamando para participarem as mesmas pessoas que fizeram parte deste processo em 2009".

A Câmara Municipal aprovou na terça-feira passada, um pedido de audiência pública feito pelo vereador João Alfredo (PSOL) para discutir o Plano Diretor Participativo de Fortaleza, no entanto, a data para o encontro ainda não foi definida. O socialista, por sua vez, acredita que as discussões em torno do Plano estão acontecendo sem a participação do fortalezense.

"Não há como negar a participação do povo na discussão do Plano Diretor, mas esse processo de modificações se dá sem essa participação". O vereador Carlos Mesquita (PMDB) discordou da realização de audiência com movimentos sociais, que segundo ele, não tem qualquer conhecimento sobre o assunto e, muitas das vezes, são contratados apenas com o intuito de desrespeitarem os representantes do Executivo.

Para Salmito Filho (PT), relator do projeto que trata da regulamentação do Plano Diretor, a participação popular é assegurada por lei no processo de discussão do PDP. O vereador lamentou também o fato de a maioria dos parlamentares não conhecerem o teor da matéria. "Esta lei é o braço de todas as leis complementares e vai normatizar o espaço urbano, a vida de cada cidadão da cidade. Por isso a importância do Plano Diretor e a responsabilidade do Poder Legislativo e Executivo".

O vereador ressaltou ainda que a demora na regulamentação do Plano Diretor do Município não é culpa do Legislativo, mas da Prefeitura de Fortaleza que tem a prerrogativa de enviar a mensagem.

O procurador geral do Município, Martônio Mont´Alverne, que esteve presente à sessão, informou que o Conselho da Cidade ainda não foi instalado, mas que está em vista de ser instalado pela prefeita.