O Governo do Estado do Ceará, por meio da Cagece, pleiteou recursos junto ao Ministério das Cidades, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2 – Grupo III). Ao todo, foram encaminhadas 206 propostas, dentre as quais 49 para obras de sistemas de água e esgoto e 157 para elaboração de projetos de água e esgoto. As propostas para execução de sistemas somam R$ 492,4 milhões.
Caso haja a aprovação das propostas de obras, serão viabilizados 27 sistemas de abastecimento de água, num investimento de R$ 140.608.314,00, e 22 sistemas de esgotamento sanitário, necessitando recursos no valor de R$ 351.797.582,30. Poderão ser beneficiados 24 municípios com ampliação ou implantação de sistemas de água e 22, com sistemas de esgoto. Já os projetos poderão atender a 76 municípios com água e 59 municípios com esgoto.
Programa de Aceleração do Crescimento 2
O PAC 2 (Grupo III) contempla municípios com menos de 50 mil habitantes. Outra exigência é que os projetos ou sistemas não estejam localizados na região metropolitana das grandes capitais. O Grupo III oferece duas formas de recursos, sendo uma de forma não onerosa e outra por financiamento.
Segundo informações da Funasa (www.funasa.gov.br), foram 10 mil projetos inscritos para obras de saneamento básico no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2. O Programa vai investir cerca de R$ 5 bilhões em obras nos municípios com até 50 mil habitantes de todo País (cerca de 90% da Federação). Desse montante, R$ 4 bilhões vão sair da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e R$ 1 bilhão do Ministério das Cidades.
Até o dia 26 de agosto, será realizada a pré-seleção das propostas. De 05 de setembro a 14 de outubro, haverá as entrevistas técnicas. Já a divulgação do resultado do processo seletivo está prevista para 04 de novembro.
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