ANTT define novas regras para o transporte em ferrovias do país

A Agência Nacional de Transportes Terrestres publicou nesta quarta (20), uma nova regulamentação para o transporte em ferrovias. Na resolução divulgada no Diário Oficial da União, a ANTT cria regras para os Usuários dos Serviços de Transporte Ferroviário de Cargas e dita normas para a prestação de serviços, contratos e tarifas, além de definir penalidades para infrações. O texto traz também, regras para Operações de Direito de Passagem e Tráfego Mútuo do Sistema Ferroviário Federal, que vão regulamentar normas para que as concessionárias dividam ferrovias para o deslocamento de cargas, através de tráfego mútuo, ou por direito de passagem.