O Governo do Estado promove hoje, às 9 horas, no hotel Gran Marquise, reunião técnica com todos os secretários da Fazenda do Nordeste para tentar formatar uma proposta prévia de Reforma Tributária. O documento será discutido na reunião de governadores da região que acontece na próxima sexta-feira (10) no Palácio da Abolição.
Um dos principais pontos de discussão será a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Em vez de reduzir a 2% do ICMS nas operações interestaduais (quando uma mercadoria é produzida em um estado e vendida em outro), a reforma tributária deveria estabelecer alíquotas diferenciadas conforme o grau de desenvolvimento de cada estado”, sugeriu o governador Cid Gomes (foto) durante reunião de governadores do Nordeste com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, no último dia 24.
Hoje, o Governo Federal propõe a redução da alíquota interestadual do ICMS para 2% até 2014. Pela proposta sugerida na reunião, a alíquota cairia para 7% nos estados com menor renda per capita e para 2% nos estados mais desenvolvidos. A medida, na prática, beneficiaria os estados menos ricos, que ficariam com maior parcela da receita do imposto.
“É como se estivéssemos pondo um preço para o estado se desenvolver. Quem elevar a renda per capita, vai ter de arcar com menos recursos do ICMS”, disse Cid Gomes. Segundo ele, a proposta ainda tem a vantagem de não dividir os estados por regiões. “Mesmo dentro do Nordeste, existem estados com renda per capita maior que outros”, explicou
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