STF diz que Cesare Battisti fica no Brasil

Por 6 votos a 3, os ministros do STF decidiram que a Itália não tem legitimidade para questionar o ato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que negou a extradição do italiano Cesare Battisti.

Juridicamente, eles não "conheceram" a reclamação feita pelo governo da Itália ao Supremo. Mesmo assim, o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, afirmou que caberá ao Supremo analisar o ato de Lula, independentemente de o pedido italiano ter sido derrubado.

Os colegas Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello interromperam o relator e argumentaram que não haveria mais o que se discutir. O clima esquentou. Mendes chamou Marco Aurélio de "censor". "vossa excelência não é censor de colega", disse, retomando seu voto. Acontece que a maioria dos ministros já afirmou que a decisão do presidente da República não está vinculada à análise do tribunal e praticamente resolveram a questão.

Entenderam desta forma os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto e Marco Aurélio Mello. De acordo com eles, a decisão de Lula de manter Battisti no Brasil é uma questão de soberania nacional, algo que é de competência do Executivo e não do Judiciário.
"A situação é tão absurda, poderíamos comparar a uma situação que tivemos na cena política latino-americana há cerca de dois anos. [citando o caso Manoel Zelaya]. O embaixador brasileiro acolheu o político na embaixada. Poderia um país da região se insurgir contra o ato do presidente da República, que autorizou o embaixador, e vir ao Supremo Tribunal Federal? Poderia o STF desconstituir esse ato?", disse Joaquim Barbosa.

Mendes, Cezar Peluso e Ellen Gracie, porém, defenderam a análise do pedido, ao argumentar que qualquer ato da Presidência está submetido ao exame do tribunal. Eles argumentaram que a decisão do Supremo vinculou o presidente ao Tratado de Extradição entre Brasil e Itália e isso precisa ser analisado.

JULGAMENTO
No julgamento de hoje, além da reclamação, a Corte analisa uma petição avulsa ao processo de extradição. Na petição avulsa, que ainda está sendo votada, a defesa de Battisti pede a expedição de alvará de soltura para o ex-ativista, sob a alegação de que, com a decisão do presidente da República de não extraditá-lo, não caberia mais a manutenção da custódia para a extradição.

Para a defesa, a jurisdição do STF esgotou-se após o julgamento do processo em 18 de novembro de 2009, "cabendo aos órgãos do Poder Executivo a responsabilidade por dar cumprimento à decisão presidencial".