Só Assembleia deixará Cid ser processado

Cid Gomes - Deputados decidirão se STJ pode abrir processo
A Assembleia Legislativa decidirá se autoriza a abertura de processo contra o governador Cid Gomes (PSB) no Superior Tribunal de Justiça, resultado da queixa-crime protocolada pelo ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, mês passado.

Na peça, Nascimento acusa de injúria e difamação o governador, que o chamou de “inepto, corrupto e incompetente” e tachou a pasta de Nascimento de “antro de corrupção”.

Pela Constituição, governadores acionados no STJ só podem ser processados com autorização das Assembleias Legislativas. Caberá aos deputados decidir se Cid responde ao processo agora ou somente quando deixar o governo.

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, em reunião extraordinária na tarde de ontem, escolheu o deputado Antônio Granja (PSB) como relator da matéria na Casa. Tão logo Cid seja notificado do pedido do STJ, o que aconteceria no mais tardar nesta quarta-feira, ele terá 10 dias para apresentar sua defesa ao relator. Este, então, terá outros 10 dias para entregar um parecer. Na sequência, o parecer será votado no plenário da Assembleia. Ali, a autorização para a abertura do processo contra o governador deverá ser dada ou negada por dois terços dos deputados, isto é, por 28 dos 46.

AGORA OU DEPOIS
O deputado Heitor Férrer (PDT) observa que seus pares deverão medir os prós e contras de submeter o governador a uma ação penal neste momento.

“Cabe à Assembleia fazer a seguinte avaliação: queremos que esse processo se dê enquanto ele governa o Estado, e o governante passe todo o governo preocupado com o processo, ou queremos que o governador governe e responda por suas palavras após o término do governo?”.

O pedetista acredita que Cid poderá preferir responder ao processo agora mesmo, visto que “foi notícia em todos os jornais que o governador estaria ansioso para prestar à Justiça os devidos esclarecimentos acerca do caso do ministro Nascimento”.

CID SENTIU INVEJA
Na queixa-crime que protocolou no STJ, Alfredo Nascimento pede a prisão de Cid Gomes de um a oito meses, ou multa, pelo crime de injúria; e prisão de três meses a um ano e multa pelo crime de difamação.

Alguns dias antes, Cid, condenando o estado das BRs que cortam o Ceará, chamou o ministro dos Transportes de “inepto, incompetente e desonesto”, classificou a pasta de “antro de corrupção” e tachou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) de “laia”.

Nascimento afirma que as críticas foram motivadas por ciúmes do governador pelo fato de este não ter sido convidado para uma reunião com a bancada cearense. “Frise-se que o Dnit é órgão subordinado ao Ministério dos Transportes, razão pela qual a intenção do querelado ao classificar o Dnit de ‘laia’ tem o propósito de atingir a honra do ministro dos Transportes, ora querelante.

Registre-se, ainda, que a razão para a atitude criminosa aventada pelo querelado deve-se, possivelmente, ao fato de ter ficado enciumado por não ter participado da reunião realizada em 04/05/2011, na qual deputados, senadores e o ministro dos Transportes definiram o conjunto de medidas restauradoras para a malha viária cearense”, diz Nascimento na representação.