Secretários da Fazenda do NE querem 17% de ICMS no destino

Os secretários da Fazenda do Nordeste defenderam, durante reunião na manhã de ontem, a proposta do “destino puro”, ou seja, cobrar 17% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o estado de destino. A proposta é uma compensação ao projeto do Governo Federal, referente à Reforma Tributária, que propõe a redução da alíquota interestadual do ICMS para 2% a partir de 2015, nas operações entre os estados.

Caso a proposta não seja aprovada pelos demais estados do País, a proposta seria redefinida, estipulando a cobrança de 7% para os estados com menor renda per capita e 2% para os mais desenvolvidos.

FDR
O grupo sugeriu ainda a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) que, futuramente, pode vir cobrir eventuais perdas. Sobre a cobrança diferencial de alíquota do ICMS, via compras pela internet, a orientação seguiu as instruções do Protocolo 21 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Pelo documento, é cobrado 5% do ICMS sobre o produto para os estados que assinaram e de 10% para os que não assinaram o Protocolo.

Outro ponto discutido foi o Fundo de Participação dos Estados (FPE). Segundo o secretário da Fazenda do Ceará, Mauro Filho, será solicitado aos governadores que reforce a impossibilidade dos estados do Nordeste perderem Receita do FPE. O documento finalizado pelo grupo será discutido na próxima sexta-feira, dia 10, na reunião de governadores do Nordeste, no Palácio da Abolição.