Propostas - Governadores discutem pacto federativo

O governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), e os demais governadores do Norte e Nordeste foram recebidos, ontem, pela presidenta Dilma Rousseff, no Palácio da Alvorada, para apresentarem pontos de um pacto federativo formatado durante reunião entre os chefes dos Executivos Estaduais das duas regiões, na última terça-feira (14), em Brasília. Em seguida, os Governadores foram recebidos pelo presidente do Senado Federal, José Sarney (PMDB-AP), para apresentarem as ações sobre a Reforma Tributária que deverão ser deliberadas pelo Congresso Nacional. Do encontro de ontem, participaram ainda os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Ideli Salvati (Relações Institucionais).

As discussões sobre agenda fiscal tiveram início após convite de Guido Mantega, para que os representantes dos executivos estaduais se juntassem e discutissem uma proposta tributária para tentar unificar a legislação do Imposto Sobre Circulação Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

Após o encontro, o governador Cid Gomes afirmou que a agenda fiscal inclui pontos que serão discutidos com o Executivo Federal, com o Congresso Nacional e com o Supremo Tribunal Federal (STF). Especificamente com a União, os governadores pleiteiam a correção de uma situação que, segundo Cid, é absolutamente injusta, que é a correção do indexador. Para Cid, o indexador está fora das condições de mercado. “Em parte das dívidas de alguns estados e municípios o indexador dessa dívida é absolutamente incompatível com a realidade de juros praticada no Brasil”, destaca. Cid Gomes explica que a iniciativa privada remunera pela Selic a 12,25% e exemplifica que existem estados e municípios brasileiros pagando juros da sua dívida em torno de 18% ao ano. “O que nós queremos do Governo Federal é essa compreensão e não se mexerá em nada. Não há nenhum pleito de se mexer na Lei de Responsabilidade Fiscal”, assegura.

BNDES
Ainda com relação ao Executivo, há a solicitação dos governadores de que seja aberta uma nova linha de operações junto ao BNDES, como já foi feita com o PEF 1 e PEF 2, em que foram disponibilizados R$ 10 bilhões. “A gente está solicitando que seja reeditada uma nova operação de R$ 6 bilhões para todos os estados brasileiros para preservação dos níveis de investimentos dos estados”, explica. O governador cearense acrescenta que também há a solicitação de que sejam revistos os critérios de repartição do salário educação. Os governadores propõem que sejam per capita por aluno. “Não acrescenta nenhuma despesa ao Governo Federal. É um recurso que já existe e que nós propomos uma repactuação de seus critérios. Atualmente ele é repartido no estado em que é arrecadado”, afirma Cid.

Na avaliação de Cid Gomes, a presidenta Dilma Rousseff demonstrou sensibilidade com as desigualdades apresentadas pelos governadores e se colocou a disposição para mediar as negociações apresentadas na agenda do pacto federativo. “Sempre enxerguei na Presidenta uma pessoa com grande sensibilidade paras desigualdades sociais e regionais do Brasil. Não é à toa que ela quer marcar seu Governo com um plano de combate a extrema pobreza”, ressalta.

Já na pauta levada ao Congresso Nacional, os governadores manifestaram preocupação com a indústria nacional e o incentivo para importação de produtos. “Isso destrói a nossa indústria e isso impacta na nossa balança comercial. O Senado deve fazer uma resolução e priorizar para que acabe qualquer incentivo de estado para importação”, destaca Cid.

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