O ministro Carlos Lupi (Trabalho) anunciou nesta segunda (20) que vai remeter ao Planalto um novo projeto.
Sugerirá a equiparação dos direitos das empregadas domésticas aos dos demais trabalhadores do país.
Se a coisa for adiante, elas passarão a usufruir de FGTS, abono salarial, seguro-desemprego e horas extras.
O anúncio do ministro chega dias depois de o Brasil ter firmado na OIT um acordo que recomenda aos países-membros atenção às domésticas.
O envio do projeto ao Congresso depende de decisão superior: “Posso apresentar uma proposta, mas a decisão é da presidente da República", disse Lupi.
Lupi pretende concluir o texto até o final do ano. Não sabe ainda se será um projeto de lei ou uma proposta de emenda à Constituição.
A iniciativa é justa e tardia. Porém, se emplacar, pode provocar mais danos do que vantagens às domésticas.
O próprio Lupi informa: há no Brasil 7 milhões domésticas. Apenas 10% recebem dos patrões a deferência de um registro em carteira.
Imagine-se o tempo que vai levar para que o Brasil-Casa-Grande se habitue à ideia de tornar menos precárias as condições de trabalho do país-senzala!
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