A dona de casa de baixa renda poderá contribuir bem menos do que hoje para ter acesso aos benefícios previdenciários. O senador José Pimentel (PT-CE), que foi ministro da Previdência Social de 2008 a 2010, quer que a contribuição dessas mulheres passe a ser de apenas 5% do salário mínimo, o que corresponde hoje a R$ 27,25.
Pimentel defendeu a idéia em reunião no Palácio do Planalto nesta terça-feira (28/6), da qual participaram representantes do governo, da Previdência, da Fazenda e da Câmara dos Deputados. O senador propõe a inclusão do benefício à dona de casa de baixa renda por meio de uma emenda à Medida Provisória que reduz a contribuição previdenciária dos empreendedores individuais de 11 para 5% do salário mínimo (MP 529/11). A MP está em análise na Câmara dos Deputados, cujo relator é o deputado André Figueiredo (PDT-CE). E o texto da emenda, construído por todos esses setores, está quase pronto.
José Pimentel entende que uma redução drástica na contribuição será um incentivo para que mais donas de casa passem a fazer parte do sistema previdenciário e, com isso, tenham direito a aposentadoria por idade, salário-maternidade, auxílio-doença e pensão para seus dependentes.
O senador também explicou que a emenda à MP 529/11 seria uma forma de regulamentar o parágrafo 12º do artigo 201 da Constituição Federal. O artigo foi introduzido na Carta Magna pela Emenda Constitucional nº 47/2005, da qual José Pimentel foi relator. O texto estabelece que uma lei tratará do sistema especial de inclusão previdenciária para trabalhadores de baixa renda e para as donas de casa de famílias pobres que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico em sua própria residência.
Hoje, essa dona de casa tem de contribuir com 20% do salário de contribuição, que varia de R$ 545 a R$ 3.689, para ter direito aos benefícios previdenciários. Se aderir ao Plano Simplificado, a contribuição é de 11%.
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