Pedido do STJ será negado pela unanimidade dos deputados

O governador Cid Gomes (PSB) não responderá durante o mandato ao processo movido pelo ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento. Todos os deputados que se pronunciaram a respeito do caso durante a sessão de ontem na Assembleia Legislativa adiantaram que votarão contra o pedido de abertura de processo do Superior Tribunal de Justiça.

“O governador é governador de todo o povo cearense, portanto a Assembleia não deve permitir que ele seja processado por destemperadas palavras proferidas num momento de adrenalização”, disse Fernando Hugo (PSDB). “Nós, tucanos, nunca fizemos oposição ao Cid na bestialidade extemporânea nem na idiotice cretinóide como a do PT em tempos de Tasso Jereissati, Ciro Gomes, Lúcio Alcântara e Beni Veras. Isso é uma coisa que independe de ser oposição ou situação. É uma questão de cearensidade. Não é de bom alvitre passarmos Brasil afora que o Estado do Ceará tem um governador processado”.

Mesmo Heitor Férrer (PDT) manifestou-se a favor de que Cid responda ao processo somente quando deixar o governo. “Reconhecendo que o governador exagerou nas tintas, e mesmo que seja desejo do governador responder agora ao processo, nós temos a responsabilidade de dar governança ao Estado. Enquanto ele estiver à frente do Executivo, a posição da Assembleia será de resguardar a figura do governador”.

FORO PRIVILEGIADO
Os deputados decidirão se autorizam a abertura de processo contra o governador no STJ, resultado da queixa-crime protocolada por Alfredo Nascimento no mês passado. Na peça, ele acusa de injúria e difamação o governador, que o chamou de “inepto, corrupto e incompetente” e tachou seu ministério de “antro de corrupção”.

Por terem foro privilegiado, governadores acionados no STJ só podem ser processados com autorização das Assembleias Legislativas. Cid tem até 10 dias para apresentar parecer ao relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, Antônio Granja (PSB). Este, então, terá outros 10 dias para entregar um parecer.
Na sequência, o parecer será votado no plenário da Assembléia. Ali, a autorização para a abertura do processo contra o governador deverá ser dada ou negada por dois terços dos deputados, isto é, por 28 dos 46. Mas, pelo que foi exposto ontem, o pedido de abertura de processo será negado por unanimidade.

O MINISTRO ERROU
Para Antônio Carlos (PT), líder do governo, Cid já teria apagado a controvérsia ao declarar que Alfredo Nascimento foi humilde ao pedir desculpas aos cearenses pelo estado das BRs, coisa que o Ministro fez ao anunciar em Fortaleza um pacote de recuperação das estradas cearenses, no último dia 9. “Esse debate já perdeu a consistência. Autorizar esse processo não condiz com a grandeza da Assembleia”, afirmou o petista.

Já Welington Landim (PSB) declarou que a iniciativa de Alfredo Nascimento deve ser repudiada ainda mais por ser legalmente equivocada. “O Ministro deveria ter entrado com uma representação no Ministério Público, e não com uma queixa-crime, pois se trata de um agente público. E ainda: não existe crime. O governador estava defendendo interesses de terceiros. A Assembleia tem que agir de acordo com a legalidade [e negar o pedido]”.

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