Começam a tramitar a partir desta quarta-feira (01/06) nove projetos, dos quais cinco são de lei e quatro de indicação. Um dos projetos de lei nº 128/11 , de autoria da deputada Bethrose (PRP), dispõe sobre o plantio de espécies florestais para a arborização pública ou privada em todo o Estado do Ceará.
O projeto de lei nº 129 , do deputado Ferreira Aragão, propõe o “Dia do Repentista”, a ser celebrado anualmente em 5 de março. “O repente se insere na tradição literária nordestina do cordel, de histórias contadas em caudalosos versos e publicadas em pequenos folhetos, que são vendidos nas feiras por seus próprios autores.”.
O deputado Júlio César (PTN) apresentou dois projetos de lei. O de nº 130/11 institui o Dia Estadual de Prevenção e Combate ao Trabalho Indecente, a ser celebrado em 2 de maio. A segunda proposta nº 131/11 prevê a obrigatoriedade das empresas de Potencial Poluidor Degradador Médio ou Alto, instaladas em território cearense, a contratarem pelo menos um responsável técnico ambiental.
O deputado Roberto Mesquita (PV) sugere em seu projeto nº 132/11 que veículos automotores alocados a serviço do poder público, no âmbito do Estado do Ceará, identificação externa com faixa adesiva.
Entre os quatro projetos de indicação, três são de autoria da deputada Rachel Marques (PT). O de nº 113/11 torna obrigatória a disponibilização de espaço físico para a instalação de postos de atendimento do Procon em locais como shopping Center e aeroporto.
A proposta de nº 114/11 visa estabelecer diretrizes para a Política Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, especialmente nas formas consideradas penosas, insalubres e perigosas.
O projeto de nº 115 institui o Fórum Estadual de Educação no âmbito do estado do Ceará, FEE/CE, com finalidade de servir de espaço democrático de deliberação de políticas públicas educacionais, e de defesa da promoção e da qualidade social da educação, através de reuniões, debates e seminários.
A deputada Bethrose (PRP) em seu projeto nº 116 propõe a implantação de uma Delegacia da Criança e do Adolescente no Município de São Gonçalo do Amarante, que atenderá também os Municípios de Paracuru, Paraipaba, São Luis do Curu, Pentecoste e Umirim.
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