Lula ressalta que ação do MPF contra Coelce foi resultado de CPI da AL

Durante a sessão plenária desta quarta-feira (29/06), o deputado Lula Morais (PCdoB) destacou matéria publicada hoje no portal O Povo On Line sobre a audiência de conciliação que acontecerá amanhã (30/06), na Justiça Federal, para debater o ressarcimento de valores cobrados indevidamente a clientes da Companhia Energética do Ceará (Coelce). Para a audiência, marcada para as 14h30, foram intimados representantes do Ministério Público Federal (MPF), Coelce e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Segundo o deputado, a companhia responde a ação civil pública movida pelo MPF por ter incluído no cálculo de reajuste do preço de serviços custos que não poderiam ser repassados aos consumidores. “Para o MPF, a cobrança é excessiva e compromete parte do orçamento dos cearenses”, comentou, acrescentando que a ação movida pelo órgão teve como base o relatório elaborado pela CPI da Coelce realizada na Assembleia, cuja relatoria ficou a cargo dele.

Lula informou, ainda, que a ação civil pública pede, entre outras medidas, que a Justiça Federal decrete a ilegalidade dos reajustes efetuados a partir de 2008; determine a devolução dos valores em excesso já pagos, mediante compensação; e proíba novos reajustes com base nos critérios utilizados nos anos de 2008 e 2009.

O parlamentar comunista disse que a Coelce incluiu nos cálculos do reajuste de tarifas custos com a compra de energia térmica comprada da Termofortaleza, empresa que pertence ao mesmo grupo empresarial que a distribuidora.

“A energia paga pelo cearense é 20% mais cara devido a um contrato o que a Coelce tem com a Termofortaleza, que vende 33% da energia que a Coelce distribui, o que equivale a 2 milhões e 600 megawatts de energia. Só que a Termofortaleza compra, no mercado livre, energia por R$ 18,00 e vende a Coelce por R$ 180,00. Depois, empurra na conta do consumidor, que passa a ser explorado, extorquido e roubado”, frisou.

CAMPANHA

Lula também enfatizou a campanha em defesa do ressarcimento dos R$ 8 bilhões da energia elétrica, cobrados indevidamente, entre os anos de 2002 e 2009, em todo o Brasil. “A campanha vem ganhando reforços em vários estados”, comentou.

Conforme ele, o deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE) é o relator do Projeto de Decreto Legislativo que anula a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que desobrigou as empresas a ressarcir os consumidores.

De acordo com Lula, embora tenha admitido o erro, a Aneel “não reconheceu o direito dos consumidores serem ressarcidos, alegando que não tem condições jurídicas para isso”.

Para o deputado, com a medida, a Annel comprovou que “é um escritório de representação das concessionárias, no qual a grande maioria dos que passaram por lá prestam serviços a essas empresas”.