Lançamento de projeto, audiências e visita nesta segunda

Lançamento de projeto, audiências e visita nesta segunda

A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa promove nesta segunda-feira (27/06),desde as 9h, audiência pública sobre projeto de decreto legislativo nº 10/2011, da Câmara dos Deputados, que susta os efeitos normativos do ato da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que negou o direito de ressarcimento aos consumidores brasileiros do erro de cobrança de taxa de energia elétrica. Solicitada pelo deputado Lula Morais (PCdoB), o debate será no Complexo de Comissões da Casa.

A partir de 9h30, no Plenário 13 de Maio, ocorre o lançamento do projeto de consolidação das divisas intermunicipais do Ceará, com base no sistema de georreferenciamento. A iniciativa é da Comissão de Triagem e Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios da AL e atende solicitação do deputado Neto Nunes (PMDB), coordenador do projeto.

Ainda pela manhã, a Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia visita unidades de saúde do município de Caucaia. A solicitação foi feita pela deputada Inês Arruda (PMDB).

Na parte da tarde, a partir de 15h, as comissões da Infância e Adolescência; Juventude; Direitos Humanos e Cidadania; Seguridade Social e Saúde; e Defesa Social da Assembleia realizam audiência pública para debater a questão das drogas no Estado. O debate, que ocorre em alusão ao “Dia Nacional de Combate às Drogas”, celebrado ontem (26/06), será no Plenário 13 de Maio a pedido dos deputados Eliane Novais (PSB), Inês Arruda (PMDB), Dedé Teixeira (PT), e Delegado Cavalcante (PDT).