Justiça declara ilegal greve dos professores

Des.Teodoro recebendo Medalha em Juazeiro do Norte

Desembargador Teodoro Silva Santos diz que a educação é um serviço público essencial e mais de 220 mil alunos estão prejudicados
O desembargador Teodoro Silva Santos, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), declarou, ontem, a ilegalidade da greve dos professores do município de Fortaleza. A categoria deve retomar as atividades no prazo de 48 horas, sob pena de multa. O pedido foi movido, na última sexta-feira, pelo Município contra o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará (Sindiute) e União dos Trabalhadores em Educação do Ceará (UTE), que estão em greve desde o dia 26 de abril. O ente público alegou que não foi cumprido o aviso prévio da paralisação.
Sustentou que a educação é um serviço público essencial e que “mais de 220 mil alunos estariam sendo diretamente afetados pela greve”. Além disso, o movimento “não vem ocorrendo de uma forma pacífica”.
Na decisão interlocutória, além da inobservância de algumas formalidades legais, exigidas para a legalização da greve, o desembargador Teodoro Silva Santos considerou que o movimento afeta o desenvolvimento intelectual de milhares de estudantes, bem como sua alimentação.
“Fato é que, lamentavelmente, no que pese a irrefutável importância da educação destinada a crianças e adolescentes, em decorrência da desigualdade social que impera em nosso país, matriz e responsável pela miséria, sobretudo a fome, triste é reconhecer que são muitos os casos de alunos que comparecem às escolas públicas atraídas tão somente pela alimentação ali distribuída (merenda escolar)”.
O desembargador destacou que para evitar danos irreparáveis aos alunos, maiores prejudicados, “e, diante da inobservância das exigências legais para o início da greve nos serviços públicos essenciais, imperioso o retorno imediato dos professores ao trabalho”. Com isso, Teodoro Silva Santos declarou a ilegalidade e abusividade do movimento. Em caso de descumprimento da decisão, o desembargador determinou a aplicação de multa diária de R$ 10 mil até o final julgamento da ação.

DISSÍDIO COLETIVO
Com relação ao dissídio coletivo interposto pelos Sindicatos contra o Município, o desembargador ressaltou que a tramitação está ocorrendo, rigorosamente, dentro dos prazos legais, sob a égide dos princípios constitucionais: devido processo legal, ampla defesa e contraditório e celeridade.
Na última segunda-feira (13/6), ele determinou prazo de cinco dias para a manifestação do Município e de três dias para a réplica dos Sindicatos. Em seguida, o Ministério Público emitirá parecer. “Obedecida à tramitação legal, a ação será julgada”, afirmou.

Decisão legal
Segundo o procurador geral do Município, Martônio Mont´Alverne, a decisão do desembargador Teodoro Santos obedece aos parâmetros legais do direito de greve. “O município de Fortaleza jamais abandonou as negociações com o Sindiute – e ainda está aberto para tais diálogos - e não poderia assistir passivamente ao fato de que alunos da rede pública municipal de ensino permaneçam com seu calendário escolar atrasado em virtude de greves. A decisão de recorrer ao Poder Judiciário para que os professores retomem as atividades baseia-se no fato de que a educação é um serviço essencial, não sendo razoável sua descontinuidade. A decisão segue a direção da melhor doutrina constitucional de que o interesse público deve prevalecer”, destacou ele.
Martônio acrescenta que, com o mesmo fundamento, a PGM requereu a ilegalidade da greve dos dentistas e enfermeiros que também estão com suas atividades paralisadas. “Saúde é também um serviço essencial, e, como a educação, um direito fundamental”, acrestou o procurador.

Sindicato
A presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação do Ceará (Sindiute), Gardênia Baima, disse à reportagem do jornal O Estado que o sindicado ainda não havia, até o início da noite de ontem, recebido nenhuma notificação oficial do Tribunal de Justiça dando conta da decisão do desembargador Teodoro Silva Santos, e que, por isso, o movimento não se pronunciaria ainda sobre a questão. Gardênia garantiu que a programação para hoje dos grevistas está mantida, ou seja, concentração na Praça da Imprensa e caminhada até a sede da Secretaria Municipal de Educação.