Amanhã, terça-feira, os nove governadores do Nordeste – entre eles Cid Gomes (PSB), vão estar em Brasília para entregar a “Carta de Fortaleza”, um conjunto de propostas da região que diz respeito ao tema Reforma Tributária, ao ministro da Fazenda, Guido Mantega. Os governadores elaboraram o documento durante encontro na última sexta-feira, no Palácio da Abolição. A carta consta de seis pontos comuns de reivindicação.
O principal consenso foi a cobrança do ICMS pelo critério do destino puro, ou seja, que 100% do imposto fique com o estado comprador da mercadoria. Hoje, bens produzidos no Nordeste, Norte e Centro-Oeste pagam 12% do imposto nos seus estados de origem e outros 5% no destino. Já as mercadorias fabricadas nas regiões Sul e Sudeste (com exceção do Espírito Santo) pagam 7% nas fronteiras dos seus estados e mais 10% ao entrar em outras unidades federativas.
Entre os impostos federais que podem sofrer uma redução da alíquota para garantir a competitividade aos estados da região estão o IPI, IR, PIS e Cofins. A convalidação dos benefícios fiscais já existentes em cada um dos nove entes federados também foi um dos itens da carta.
Outro ponto levantado durante o encontro realizado no Palácio da Abolição foi a perda de arrecadação dos estados nordestinos com as compras feitas via internet. No Brasil, o e-commerce já movimenta cerca de R$ 20 bilhões por ano e apresenta uma expectativa de crescimento de 30% para 2012.
Os governadores também estão de acordo com uma mudança no indexador de dívidas dos estados. Eles querem que seja usado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) + 2% ao ano em substituição ao Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI), utilizado hoje e que é mais passível de variações.
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