"Fim da coligação é retrocesso", afirma senador Inácio Arruda

Por 14 votos a favor e seis contrários, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senador Federal aprovou ontem, o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais. Agora, a matéria segue para aprovação pelo plenário. Depois de aprovado, o projeto integra o pacote de proposta da reforma política, que seguirá para tramitação na Câmara dos Deputados. Para o senador Inácio Arruda (PCdoB), a aprovação significa um “retrocesso democrático”.

Pela proposta de emenda constitucional (PEC), os partidos políticos ficam proibidos de formar coligações nas eleições para Câmara dos Deputados, Assembleias e Câmaras de Vereadores. As coligações, somente, nas eleições majoritárias – presidente da República, governos estaduais, municipais e Senado.

Relator da PEC na comissão, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) defendeu a mudança ao afirmar que o fim das coligações impede “uniões efêmeras” de partidos que, em muitos casos, não têm nenhuma afinidade política ou ideológica.

RETROCESSO
Já o senador Inácio Arruda disse que a decisão representa “um retrocesso na trajetória democrática do país”. Isso porque diminui o caráter democrático das eleições. “Ela golpeia o pluralismo político, um dos cinco fundamentos do Artigo 1º da Constituição, e agride a plena liberdade de associação, expressa no inciso XVII, art. 5º”, salientou.

“Sem o direito de coligação, somente um partido teria alcançado o quociente eleitoral de 12,5% em um dos Estados brasileiros. Logo, todos os deputados federais seriam de um único partido”, explicou o senador, acrescentando que em outros cinco Estados e no Distrito Federal, somente dois partidos teriam alcançado o quociente eleitoral. E em outros sete Estados, só três ou quatro partidos teriam elegido deputados federais. Segundo Inácio, apenas três partidos serão beneficiados se prevalecer a decisão do CCJ. “Todos os outros terão suas bancadas diminuídas. Ou seja, os votos dados aos pequenos e médios partidos não elegerão ninguém”, denunciou.
O senador informou ainda que, durante a votação em plenário, insistirá na questão para garantir à população brasileira o cumprimento da Constituição Federal. Para ele, a extinção das coligações só beneficia os grandes partidos, impedindo que os pequenos e médios se unam para buscar seu crescimento junto ao eleitorado.

Penso eu - O Inácio está certo. Sem coligação onde é que ele vai arrumar voto pra tentar ser eleito deputado? A vaga dele pro senado tá lotada.