Uma terça-feira de confusão na Câmara Municipal de Fortaleza. Professores em greve estiveram em frente à sede do Poder Legislativo municipal, protestando em defesa da implantação da Lei do Piso Nacional e da retirada de pauta da emenda substitutiva ao projeto de lei, que estabelece uma nova tabela de remuneração para os profissionais da educação, e acabaram entrando em confronto com a Guarda Municipal.
Após o tumulto, o projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores. Apenas, Átilla Bezerra (PTC) e Carlos Dutra (PSDB) votaram pela abstenção. Pelo substitutivo, os profissionais da educação terão redução de 40 horas semanais, além da implementação de 1/5 da carga horária destinada a ações de planejamento de aula, já em 2012, e aumento salarial retroativo a abril de 2011, dentre outras propostas. A proposta sugere ainda a incorporação de 15% da regência ao vencimento base.
Depois do resultado da votação, a categoria decidiu manter a greve. A diretora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará (Sindiute), Gardênia Baima, lamentou a decisão, inclusive, a forma repressiva com que a Guarda agiu. A paralisação, segundo Gardênia, continuará por tempo indeterminado. Os professores se reunirão no pátio da Câmara, hoje, para dar explicações à categoria, e na próxima segunda-feira, às 13h, está marcada uma nova audiência no Tribunal de Justiça (TJ/CE) entre profissionais da educação e Prefeitura.
TUMULTO
Antes da votação, dois tumultos foram registrados. Um pela manhã e outro no início da tarde. A Guarda Municipal tentou conter os manifestantes, que obstruíam o acesso às dependências do Poder Legislativo. Alguns parlamentares chegaram a buscar refúgio na Associação dos Servidores da Câmara Municipal (Ascamfor), localizada próximo à Casa.
Pelo menos duas bombas de efeito moral foram lançadas pela corporação, além de spray de pimenta. Alguns professores e profissionais da imprensa foram atingidos. Um grevista foi atropelado e, até o fechamento desta edição, não conseguimos o registro de atendimento. Os professores também revidaram jogando pedras e quentinhas no pelotão.
De acordo com o presidente da Guarda Municipal, Arimá Rocha, que, pessoalmente, comandava a tropa, os agentes apenas tentaram dispersar os manifestantes para que os vereadores pudessem entrar nas dependências da Câmara. “Isso é um procedimento democrático”, justificou.
Já o vereador João Alfredo (PSol) lamentou a ação “violenta” dos agentes. Inclusive, o parlamentar também foi atingido no confronto. Para ele, a abertura da sessão, na tarde de ontem, foi um “estupro” ao Regimento Interno (RI). Ele explicou que, segundo artigo 94, do RI, a convocação de uma sessão extraordinária tem que ser avisada com antecedência.
João ressaltou ainda que a emenda substitutiva “saiu pior que o soneto”. Isso porque retira um ganho conquistado pela categoria. E, segundo ele, a postura do presidente da Casa, vereador Acrísio Sena (PT), acirrou ainda mais os ânimos.
ENTENDIMENTO
O líder da Prefeitura na Casa, Ronivaldo Maia (PT), declarou que a emenda substitutiva é um “entendimento”, costurado pelo parlamento, e reestabelece um interstício, com a incorporação de 15% da regência ao salário, que tinha caído para 7% no projeto enviado pelo Executivo. Sobre a confusão, o vereador disse que o instrumento [greve] ficou banalizado, e que nunca deixou de tentar mediar com a categoria.
Já o presidente da Casa, Acrísio Sena, considerou uma afronta à Constituição Federal, haja vista que usurpou o direito de ir e vir dos vereadores. Ele analisou que a emenda substitutiva traz avanços, que somados superam o dobro da inflação, além de atender os valores da Lei Nacional do Piso, estabelecido pelo Ministério da Educação.
O líder da oposição, Plácido Filho (PDT), garantiu pedir a anulação da sessão, que aprovou a emenda substitutiva ao projeto de lei enviado pela Prefeitura. Em justificativa, ele afirmou que a sessão é ilegal, porque não chegou nem mesmo a ser iniciada. Segundo ele, era para ter sido convocada uma sessão extraordinária. Algo que não ocorreu.
Os vereadores Plácido Filho (PDT), Salmito Filho (PT), João Alfredo (PSOL) e Vitor Valin (PHS) não participaram da sessão à tarde. Pela manhã, o presidente da Comissão de Educação da Ordem dos Advogados, Edinir Matins, tentou mediar o conflito estabelecido na Casa.
Nenhum comentário:
Postar um comentário