A Câmara Municipal de Fortaleza realizará, hoje, segunda-feira, 20, uma audiência pública que visa discutir o projeto de Lei 0124/2011. Este projeto dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2012. De proposição do vereador João Alfredo (PSOL), o debate acontecerá no âmbito da Comissão de Orçamento, Finanças, Controle e Fiscalização, presidida pelo vereador João Batista (PRTB), a partir das 9h30min, no Plenário Fausto Arruda.
A LDO tem como objetivo disciplinar as metas e prioridades de administração pública para o ano subsequente, dispor sobre alterações na legislação tributária, autorizar a concessão de vantagens funcionais, a criar e ocupar cargos e empregos públicos, reformular o plano de cargos e salários, definir o resultado primário a ser obtido com vistas à redução do montante a dívida e das despesas com juros.
De acordo com o requerimento do vereador, a audiência foi solicitada “tendo em vista possibilitar a discussão dessas questões, de forma clara e participativa, com a participação dos representantes do poder público e da sociedade, conforme exige a Lei de Responsabilidade Fiscal”. Para tanto, foram convidados o secretário de Planejamento e Orçamento do Município, Alfredo Pessoa e o secretário de Finanças de Fortaleza, Alexandre Cialdini.
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