Câmara debate elaboração das diretrizes orçamentárias

O projeto de lei 0124/2011, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2012, foi tema de uma audiência pública ontem, na Câmara Municipal de Fortaleza. O debate foi comandado pelo vereador João Batista (PRTB), presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Controle e Fiscalização.

O vereador do PRTB ressaltou a importância da participação popular e dos debates desenvolvidos sobre o tema. “A questão orçamentária no nosso município tem avançado com a participação popular e as três peças são a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA). As coisas, no tocante ao orçamento, eram menos democráticas”.
De acordo com o secretário de planejamento de Fortaleza, Alfredo Pessoa, “a LDO é uma ponte entre o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual. Todo ano se tem que reeditar a LOA com base na receita. A LDO faz essa ponte vinculando metas, portanto é mais normativa. A gente segue todo o processo com base na Constituição e na cartilha de ensinamentos que o Ministério do Planejamento passa”.

Demandas
Entre os representantes populares, a principal reivindicação foi no tocante às realizações com base nos debates ocorridos em decorrência do Orçamento Participativo (OP). “Nem 40% das demandas do orçamento de 2005, até hoje, foram realizadas. Cinco postos de saúde aprovados não foram realizados ou, se foram, não foram concluídos. O que foi que houve?”, questionou Carlos Araújo, delegado do OP.

Em resposta, Alfredo Pessoa afirmou que “essas demandas têm que passar por uma viabilidade técnica. Nem toda demanda do OP vira demanda para realizar. Nos nossos dados, em torno de 70% das demandas estão em execução ou a serem executadas”.

Emendas
O vereador João Alfredo (PSOL) anunciou a apresentação de três emendas ao Projeto de Lei. A primeira trata da implantação de mecanismos de participação direta da população, e a segunda dispõe sobre a necessidade da existência do Portal da Transparência. A última adiciona ao artigo 1º o inciso que trata sobre a fiscalização, pelo Poder Legislativo, com auxílio do Tribunal de Contas do Município (TCM), das obras e serviços com indícios de irregularidades na gestão municipal.

Para finalizar, o vereador Adelmo Martins (PR) salientou a importância da participação popular, e afirmou que, enquanto não forem realizadas as obras, o Orçamento Participativo está negativo. “A Câmara fica muito satisfeita quando tem a participação da comunidade porque é isso que queremos. O Orçamento Participativo continua negativo quando as obras não são realizadas. Acho que o OP é importantíssimo. É importante, portanto, que essas obras, que são prioritárias, sejam impositivas”.
Além dos vereadores citados e do secretário de planejamento do município, a mesa foi composta por Antônio Ezio Pereira (coordenador de orçamento da Prefeitura) e Marcelo Maximiliano (assessor técnico da Secretaria de Planejamento).