O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Acrísio Sena, apresentou nesta segunda-feira, 06 de junho, a emenda substitutiva ao Projeto de Lei 0175/2011 (mensagem do Executivo 0019/2011), que “dispõe sobre a adequação dos vencimentos base dos servidores do Núcleo de Atividades Específicas de Educação, do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do Ambiente Educação do Município de Fortaleza”. Acrísio Sena evidenciou o papel estratégico da Câmara na mediação do impasse a categoria e Poder Executivo. “A Câmara deu uma excelente contribuição para as negociações, uma verdadeira aula de cidadania”, destacou.
O presidente Acrísio Sena frisou que a maior preocupação da Casa é o retorno das aulas para cerca de 230 mil crianças e adolescentes. “A interlocução da Câmara veio para avançar na solução deste impasse, em que hoje temos cerca de 230 mil alunos sem aulas”, apontou.
A emenda substitutiva, que entra na pauta da sessão de amanhã, faz uma síntese de propostas do Executivo, emendas de vereadores e das reivindicações dos professores. “De forma autônoma, a Câmara faz uma emenda substitutiva, resultado de uma construção coletiva, assinada por 24 vereadores”, colocou.
Acrísio Sena ressaltou a abertura do Poder Executivo em negociar as reivindicações dos professores. A proposta de emenda foi debatida com o Núcleo do Governo, o líder do governo na Câmara, vereador Ronivaldo Maia (PT), o secretário de Administração, Vaumik Ribeiro e o coordenador de participação Popular, Elmano de Freitas, que acolheram as modificações à matéria.
Na Justificativa, os parlamentares ressaltam que a proposta “contempla todos os assuntos abordados pelas emendas apresentadas pelos vereadores”. “O esforço de negociação engendrado pela Câmara junto ao Sindicato e Governo permitiu atender integralmente muito das emendas apresentadas e obter avanços de relevo em outras, consolidando uma nova proposta para categoria”.
Entre os pontos tratados pela Emenda está:
Redução da Jornada de Trabalho, que passa a ser de 40 horas semanais
Implementação de pelo menos 1/5 da jornada de trabalho destinada a ações de planejamento de aula, já no segundo semestre do ano letivo de 2012.
“Além dos avanços incorporados neste substitutivo, o processo de negociação resultou ainda em compromissos importantes assumidos pelo Governo, com relação à correção de distorções de enquadramento no PCCS, e pela Câmara, com relação a construção de uma proposta de escolha democrática de diretores pela Comissão de Educação, a ser apresentada ao Governo ouvindo as contribuições do movimento sindical”, justificam os vereadores.
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