O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Acrísio Sena (PT), anunciou ontem algumas medidas para o funcionamento das comissões técnicas da Casa. As medidas foram tomadas após a sessão da última quarta-feira, quando o ex-presidente da CMF, vereador Salmito Filho (PT), levantou a suspeita de fraude na tramitação da mensagem que sugere adequações ao Plano Diretor.
Acrísio, ao utilizar a tribuna da Casa, admitiu que houve “falha” no processo de tramitação e esclareceu os fatos. Para ele, não ocorreu “má-fé”, apenas uma troca de projeto. Em 2009, a Prefeitura havia enviado um “rascunho” de uma possível mensagem que tratava do mesmo assunto, o que acabou sendo confundido com a mensagem original enviada, agora, em 2011.
Mesmo assim, o petista informou que, para não ser criado um “factoide”, ou “suspeição de conivência da Mesa Diretora” solicitou à Coordenadoria Jurídica da Câmara a apuração de todo processo da matéria, além da nulidade de todos os trâmites do projeto. E noticiou mudanças no funcionamento das comissões.
Agora, de acordo com ele, todas as reuniões das comissões deverão ser convocadas por escrito e comunicadas com antecedência, no mínimo, de 24 horas, além de pauta, previamente, definida. Outra medida é a elaboração, sistemática, de relatórios a serem encaminhados à Mesa Diretora. E, por último, a criação da Procuradoria Jurídica da Câmara, além da apuração dos fatos pela Coordenadoria Jurídica. O petista também quer a informatização dos protocolos.
“Zeramos o processo. Asseguramos que não houve nenhum prejuízo para o andamento da matéria. O projeto está disponível no site, aliás, sempre esteve. Ontem, já despachamos para análise da comissão especial”, salientou o parlamentar.
O petista espera aprovar a matéria, que propõe as adequações do Plano Diretor, até o dia 7 de julho, tendo em vista as obras da Copa do Mundo de 2014.
“ERRO INFANTIL”
O segundo vice-presidente da Casa, vereador Carlos Mesquita (PMDB), considerou que, apesar da postura “amadurecida” de reconhecer o erro, as medidas são desnecessárias. Isso porque, segundo ele, induz a pensar que está havendo “desleixo” por parte da Casa, enquanto o que aconteceu foi um “erro infantil”.
Já Salmito, quem evidenciou a suposta fraude, parabenizou as atitudes adotadas. Segundo ele, a preocupação era que o episódio não abrisse precedentes “complicados”, já que poderia ferir o Regimento Interno da Casa. E solicitou que todos fiquem atentos aos projetos em tramitação.
INVESTIGAÇÃO
O líder da oposição, vereador Plácido Filho (PDT), porém, quer que as anomalias detectadas no processo legislativo da mensagem, que versa sobre as adequações do Plano Diretor de Fortaleza, sejam investigadas pelo Ministério Público.
Segundo ele, as denúncias são graves e, desta forma, precisam ser apuradas. Apesar de classificar como “louvável” as medidas tomadas pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Acrísio Sena (PT), o pedetista disse que “só isso não basta”. Isso porque, segundo ele, a imagem da Câmara Municipal está arranhada perante a opinião pública.
SUPOSTA FRAUDE
Os vereadores Plácido Filho (PDT) e Magaly Marques (PMDB), respectivamente, oposição e situação, trocaram insultos ainda a respeito da suposta fraude. A peemedebista criticou a insinuação de que teria havido crime na tramitação do projeto, sobretudo por parte da comissão de Legislação e Justiça da Casa. O jornal O Estado tentou contato com a parlamentar, mas ela não quis comentar o incidente. Para Plácido, a vereadora lhe fez acusações injustas, haja vista que não culpou ninguém.
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