Aqcuario: Cid enviou "medida provisória" para AL, reclama Hugo

O deputado Fernando Hugo (PSDB) protestou nesta terça-feira contra o fato de o governador Cid Gomes (PSB) ter firmado contrato para a construção do Acquario Ceará antes de a Assembleia Legislativa votar o pedido de empréstimo do governo ao Ex-Im Bank.

“É a primeira vez na vida legal da Assembleia que chega uma medida provisória. O homem [Cid] já vem com a mala do dinheiro e a matéria ainda está tramitando aqui na Assembleia. Antes da aprovação do empréstimo o governador já está fazendo o contrato. Nem na época ditatorial de Nogueira Acioly fez-se coisa semelhante”, censurou o tucano.

A mensagem do governo solicitando empréstimo de 105 milhões de dólares para a construção do Acquario Ceará, na Praia de Iracema, começou a tramitar semana passada nas comissões da Assembleia e deverá ser votada em plenário amanhã. Mas a parceria entre o governo e a empresa americana ICM Reynolds, por meio do Ex-Im Bank, agência oficial de crédito para exportação dos Estados Unidos, já foi acordada por Cid Gomes na última sexta-feira.

Para o deputado Fernando Hugo, o adiantamento por parte do governador, além de ignorar a prerrogativa dos deputados, impede que a obra seja discutida pormenorizadamente. “O aquário necessita de debates, lapidações, exposições maiores do que as que já foram feitas. Manda-se a matéria do empréstimo, que está posta a tramitar nas comissões, e o governador já está é assinando o convênio pra trazer o dinheiro de lá pra cá. Medida provisória não existe só nos governos Fernando Henrique, Lula e Dilma Rousseff: existe também no governo Cid Gomes”.

PRÉ-CONTRATO
Pelo lado do governo, o deputado Sérgio Aguiar (PSB) afirmou que o Artigo 3º da mensagem do Executivo estabelece que a partir da aprovação do empréstimo o Estado mandará para a Assembleia, no prazo de 60 dias, cópias do contrato e do projeto acordados com o Ex-Im Bank.

“Assim a Assembleia poderá levar o projeto ao conhecimento da sociedade. Não há nenhuma tentativa de se antecipar à votação do projeto na Assembleia Legislativa. Foi feita uma espécie de pré-contrato com o Ex-Im Bank, mas é claro que o governo do Estado só pode tomar uma decisão dessas com a autorização do Poder Legislativo”, disse Sérgio Aguiar.

CUSTO-BENEFÍCIO
Mais uma vez o deputado Heitor Férrer (PDT) chamou atenção para o valor da obra, que no cálculo dele “não sairá por menos de 400 milhões de reais”, de vez que a estimativa oficial de 250 milhões foi projetada no começo do primeiro governo de Cid Gomes. “De lá pra cá a inflação já campeou. O povo do Ceará vai passar 100 anos para pagar essa construção”.

Além de Hugo, Férrer e Roberto Mesquita (PV), o aquário encontra resistência também entre a maioria governista: Eliane Novais, do PSB de Cid, acha que o montante a ser investido poderia ter melhor aplicação. “Os recursos poderiam ser usados para recuperar a balneabilidade de várias das nossas praias”.

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