A Assembleia Legislativa lança amanhã, segunda-feira (27), às 9h30, no Plenário 13 de Maio, o Projeto de Consolidação dos Limites Intermunicipais do Estado, com base no sistema de georreferenciamento.
Segundo o presidente da Casa deputado Roberto Cláudio o projeto nasceu da necessidade de consolidarmos as leis de criação de municípios em um único documento legal. A última consolidação neste sentido ocorreu em 1951, quando o Ceará possuía, apenas, 95 municípios.
O coordenador do Projeto deputado Neto Nunes destaca um exemplo de como se faz necessário a criação desse projeto. “Para verificarmos os limites do município de Pentecoste é necessário a verificação das leis de criação dos municípios de Caridade, Maranguape, Caucaia, São Gonçalo do Amarante, São Luis do Curú, Umirim, Itapagé, Tejuçuoca, Apuiarés e Paramoti, totalizando dez municípios”.
O Projeto, formatado em 2009, consiste em convênio entre a Assembleia, o IBGE, o Ipece e o Idace para realização de levantamento da atual situação dos limites intermunicipais dentro do Estado e após a consolidação desse material a elaboração de um Atlas Cartográfico com as divisões Político Administrativa do Estado, georreferenciado, que deverá acabar com o problema de indefinição de limites. Também participam do projeto APRECE/UVC, que é assessorado tecnicamente pela Comissão de Novos Municípios da Casa.
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