O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), vereador Acrísio Sena (PT), anunciou, em plenário, um pacote de medidas para aperfeiçoar o processo legislativo. As propostas vêm depois de o presidente admitir que houve falhas na tramitação da mensagem 05/11, que dispõe sobre modificações no Plano Diretor Participativo.
Duas modificações afetarão as comissões técnicas da Casa. As propostas determinam que os membros das comissões sejam convocados por escrito e em prazo de, no mínimo, 24, para as reuniões, que terão pauta predefinida, e que sejam encaminhados relatórios à Mesa Diretora em que constem as deliberações.
O presidente também determinou a completa informatização do protocolo e dos processos administrativos da Casa e encaminhou projeto de lei que dispõe sobre a organização, estrutura e competência da Procuradoria Legislativa. Acrísio reiterou ainda que a coordenadoria jurídica vai apurar os fatos que resultaram na falha no trâmite.
“O projeto é de relevante interesse e prossegue sem nenhum prejuízo. A aprovação da matéria é importante. Clamo aos vereadores para que façamos uma força-tarefa para aprová-la o quanto antes para não obstruir os projetos estruturantes de Fortaleza”, ressaltou Acrísio.
Salmito Filho (PT), que apontou ontem as falhas na tramitação da mensagem, parabenizou a postura do presidente da Câmara. “O mais importante de tudo está sendo o seu posicionamento, quando, de forma correta, franca e honesta, vem à tribuna para dizer que houve falhas, que elas não podem se repetir e que serão apuradas. Essa é a postura de um dirigente e é o que cada um de nós espera de Vossa Excelência.”
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