Em sessão realizada nesta quarta (6), o STF decidiu que é constitucional a lei 11.738, que instituiu um piso salarial para os professores da rede pública.
A decisão foi tomada por maioria de votos: 8 a 1. Entre os ministros presentes, apenas Marco Aurélio Mello discrepou.
Para ele, uma lei federal não pode regular matéria que diz respeito à rotina administrativa de Estados e municípios.
Assim que o acórdão do Supremo for publicado, os governadores e prefeitos que ainda não se ajustaram ao piso serão obrigados a fazê-lo.
Quando a lei foi aprovada, em 2008, a menor remuneração dos professores havia sido fixada em R$ 950. Hoje, o piso é de R$ 1.187,97.
A deliberação do STF foi tomada no julgamento de ação movida pelos governos de cinco Estados: MS, PR, SC, RS e CE.
Questiona-se também na peça a constitucionalidade de outro trecho da lei.
Trata-se do artigo que destina 33% da carga horária dos professores a atividades extra-classe: correção de provas e preparação das aulas, por exemplo.
Esse tópico produziu uma divisão dos julgadores. Verificou-se que, levada a voto, a matéria não reuniria os seis votos que compõem a maioria do Supremo.
Há no tribunal 11 ministros. Porém, dois deles –Cezar Peluso e Dias Toffoli— não compareceram ao julgamento.
Optou-se, netão, por adiar a deliberação para a semana que vem, quando o plenário estará completo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário