O líder do PV na Assembleia Legislativa, deputado Roberto Mesquita, anunciou na sessão desta terça-feira (12) que apresentará projeto de indicação para isentar o ICMS dos produtos oriundos da agricultura familiar fornecidos à merenda escolar. Roberto lembrou que desde 2009 existe uma lei federal determinando que 30% dos produtos da merenda escolar sejam adquiridos junto a pequenos produtores rurais, o que poderia ser um grande incentivo à produção. No entanto, o governo estadual está indo na contramão da ação federal ao cobrar elevadas taxas tributárias, o que prejudica os produtores.
O deputado argumentou que o governo cearenses já isentou em até 80% o ICMS do querosene de aviação, enquanto isso taxa em até 17% os produtos agrícolas.
"Esta assembleia foi sensível com a aviação civil e precisa se sensibilizar também com nossos irmãos do campo", disse o deputado se referindo a aprovação de mensagem do Governo isentando o ICMS do combustível de aviões. Roberto Mesquita relatou que foi procurado por produtores rurais queixosos das altos impostos cobrados sobre seus produtos.
Na justificativa do projeto que apresentará Roberto Mesquita destacou que a medida "tornará mais justa a tributação destes produtos quando comparado a outras mercadorias e serviços já isentados de ICMS no Estado do Ceará", além disso "privilegiará um segmento fragilizado pelas intempéries econômicas e naturais, sendo também uma forma justa de subsídio à produção agrícola".
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