O pedido de adiamento da votação do projeto de lei, que dispõe sobre a organização e funcionamento e o regime jurídico dos Conselhos Tutelares de Fortaleza, provocou desentendimento ontem na Câmara Municipal.
Ao perceber a ausência do parecer da Comissão de Direitos Humanos (CDH), o vereador João Alfredo (PSol) solicitou uma questão de ordem, que, de imediato, não foi aceita pelo presidente da Casa, vereador Acrísio Sena (PT).
João Alfredo, porém, informou se tratar de uma questão regimental, questionando porque as matérias não seguem o trâmite legal. Já Acrísio argumentou que a mensagem tinha sido debatida em audiência pública, solicitação da presidente da CDH, vereadora Eliana Gomes (PCdoB).
Não é a primeira vez
O ex-presidente da Câmara, vereador Salmito Filho (PT), observou que não é a primeira vez que acontece a problemática. E lembrou que, recentemente, na aprovação da Lei do Paredão, de autoria do vereador Guilherme Sampaio (PT), a sessão precisou ser retomada para que a comissão temática pudesse analisar a proposta.
Salmito, no entanto, fez mea-culpa, pois, de fato, o Regimento Interno não prever como proceder nestes casos. E pediu que a assessoria da Mesa Diretora reavaliasse a informação. Marcus Teixeira (PMDB) rogou ao presidente da sessão, Adail Junior (PV), que a matéria fosse retirada de pauta.
Tentando acabar com a confusão, o presidente acatou o pedido. Ele explicou que a marca de sua gestão é a potencialização das comissões temáticas e, portanto, retirava de pauta para que os vereadores pudessem apresentar suas emendas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário