Protesto - Juízes federais param por 24 horas

Os juízes federais de todo o Brasil promovem uma paralisação hoje por um período de 24 horas. A iniciativa é uma forma de protesto contra a falta de segurança, principalmente, no julgamento de organizações criminosas, equiparação de benefícios com o regime jurídico do Ministério Público Federal (MPF) e revisão do teto salarial. A decisão foi tomada em assembleia geral da Associação dos Juízes Federais Brasileiros (Ajufe), na qual 83%, dos 767 juízes votantes, optaram pela paralisação. No Ceará, 49 juízes federais não despacharão processos, trabalhando apenas em regime de urgência.

O diretor de Assuntos Legislativos da Ajufe e juiz titular da 2a Vara Federal, Jorge Luís Girão Barreto, explicou que a paralisação vai alterar datas de audiências em algumas capitais do País e não serão proferidos despachos e execuções judiciais comuns. Entretanto, serviços de urgência como atendimento de pedido de liberdade de prisões ilegais, e medidas cautelares e liminares condizentes a apreciamento de direitos.

“Foi definido na assembleia que os juízes vão paralisar as atividades rotineiras. Despachos e decisões mais comuns não vão ser proferidos, mas todos os casos de urgência serão atendidos. É possível que existam casos de atrasos em processos federais, tendo em vista que algumas capitais adiaram audiências e julgamentos. Na verdade, em um dia de paralisação sempre ocorre certos prejuízos, mas a ideia é não causar danos irreparáveis a ninguém”, explicou.

FALTA SEGURANÇA
A segurança dos juízes é a principal reivindicação que motivou o movimento de hoje. De acordo com Girão, os magistrados não possuem aparato policial adequado quando atuam em processos de organizações criminosas, fazendo com que ameaças aos juízes e seus familiares aconteçam de forma rotineira. Com isso, ele explicou que descentralizar decisões de julgamentos federais pode ser uma saída para combater as intimidações.

“Há muito tempo, a Ajufe vem pedindo ao Congresso Nacional que vote projetos de lei que julgamentos de organizações criminosas sejam feitos por colegiados. Se isso acontecesse, seria mais difícil um traficante ou uma organização criminosa ameaçar um grupo de juízes. Nós [juízes federais] dependemos unicamente do aparato da Polícia Federal para fazer a nossa segurança e o órgão já declarou que não existe efetivo suficiente para garantir isso”, lamentou.
A categoria também pleiteia reajuste de 14,79% a mais na folha de pagamento, conforme projeto de lei de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF) que tramita na Câmara Federal desde o ano passado. Segundo a Ajufe, embora a Constituição preveja reajustes anuais, em seis anos teria havido apenas uma revisão dos salários da categoria.

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