Por Sara Oliveira
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A saúde pública em Fortaleza foi tema de audiência na Câmara Municipal. Deficiências sobre estrutura, atendimento e recursos humanos de 14 unidades de saúde foram apresentadas pela Comissão de Direito à Saúde da OAB-CE. Junto às denúncias de precariedade, uma medida alarmante foi anunciada. A promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública de Fortaleza, Isabel Porto, solicitou à Superintendência da Polícia Civil, inquérito investigativo sobre os óbitos em consequência de dengue.
A intenção é investigar se houve algum tipo de omissão no atendimento e tratamento dos pacientes. A promotora relata denúncias sobre os procedimentos da Secretaria de Saúde do Município (SMS), em âmbito financeiro e de direito daqueles que procuram os hospitais públicos. Não cumprimento de prestação obrigatória de contas, superlotação e omissão são algumas das relevâncias mencionadas por Isabel Porto. “Vários problema já foram apresentados, mas em vez de melhorar, só pioram”, falou.
“Já houve várias audiências e cobranças à SMS. Não há transparência das ações e recursos da Secretaria. Diante da negativa de providências, só resta ao Ministério Público ingressar com uma Ação de Improbidade Administrativa”, afirmou a promotora. De acordo com ela, ao acionar o Ministério da Saúde (MS) sobre quais medidas o órgão poderia tomar em relação ao descaso da saúde pública em Fortaleza, o MS afirmou que ainda existe um saldo de recursos na conta do município, o que não explicaria a falta de estrutura existente.
DEFICIÊNCIAS CONSTATADAS
O encontro na Câmara, requerido pelo vereador Plácido Filho (PDT), teve o intuito de discutir o relatório final das visitações a 21 hospitais da Rede Pública Municipal, Estadual e da União, no Ceará. O documento foi elaborado pela OAB-CE e as visitas aconteceram de maio a agosto de 2010. De acordo com o presidente da Comissão de Direito à Saúde da OAB, Ricardo Madeiro, atualmente, seis meses depois da entrega do relatório à SMS, nada mudou. “Recursos humanos e paralisação de obras foram alguns dos maiores problemas identificados”, disse.
Os hospitais Frotinhas de Parangaba e Messejana são, de acordo com o relatório, as unidades que apresentam mais deficiências. “Entre 30% e 40% de profissionais terciários, equipes incompletas e obras, que mesmo exigindo urgência, estão inacabadas”, citou Ricardo. Uma das obras referidas pelo advogado é a de ampliação do Frotinha da Parangaba, que teve seu primeiro prazo de conclusão apontado para 2008, depois para 2010 e, agora, estende-se até outubro deste ano.
O secretário de Saúde de Fortaleza, Alex Mont’Alverne, questiona alguns procedimentos utilizados para a confecção do relatório. “Antes de o documento ficar pronto, e de eu tê-lo em mãos, já havia discussão e divulgação de fatos. Isso mostra que a intenção é política, e não de ajuda. Apenas um ano depois o documento é apresentado, isso não faz sentido”, declarou. Sobre a falta de prestação de contas, o secretário disse que a Prefeitura possui um site onde dispõe as informações necessárias. “Quando há algo a ser esclarecido, aguardamos uma posição”, concluiu.
A iniciativa da OAB –CE em produzir o relatório teve o apoio do Ministério Público Estadual, Conselho Regional de Medicina, Sindicato dos Médicos do Estado do Ceará, Conselho Estadual de Saúde, Conselho Municipal de Saúde, Defensoria Pública do Ceará, Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, Associação Médica Cearense e Sindicato dos Trabalhadores no Serviço de Saúde de Fortaleza.
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