Meio Ambiente

Conpam abre inscrições para o
programa Selo Município Verde

Já se encontram abertas no sede do Conpam, Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente - Rua Oswaldo Cruz, 2366, Aldeota - as inscrições para os municípios que desejam participar do Programa Selo Município Verde. As prefeituras interessadas em participarem do certame poderão fazer suas inscrições, via internet, diretamente no site do CONPAM: www.conpam.ce.gov.br. As inscrições estão abertas até o dia 6 de maio próximo. Não haverá prorrogação.
Uma das condições impeditivas de inscrever-se no programa é a cidade não dispor de Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, Condema. Até o momento 163 municípios no interior do Estado dispõem de Condemas. Aquelas que ainda não implantaram poderão fazê-lo, até o último dia de inscrição para participar do certame. É ncessário o prefeito enviar à Câmara Municipal, mensagem com o respectivo projeto de lei criando o Condema. Com a aprovação da lei pelos vereadores e respectiva sanção prefeitural, após a 1ª reunião do Conselho, basta enviar cópia da lei (de criação do Condema) e xeroz da ata da reunião, com as demais documentações, exigidas em lei, para o município inscrever-se no programa deste ano do Selo Verde.
Instituído pelo Governo do Estado no ano 2004 e este ano a promoção chega a sua 8ª edição. O governador Cid Gomes, entusiásta da questão ambiental, tem dado apoio a iniciativa, inclusive, no setor de capacitalção de técnicos ambientais em âmbito municipal. Já quanto aos Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, houve significativo saldo de 2007 de um para 174 cidades com seus respectivos planos.
É propósito do Presidente do Conpam, Paulo Henrique Lustosa da Costa, até o final do próximo ano, fechar o Estado com a instalação de Condemas em todas as cidades cearenses. Para tanto, ele tem mantido contatos com gestores municipais, no sentido de sensibilizá-los com vistas a enviar às Câmaras Municipais a proposta de criação dos Condemas. Com essa iniciativa as comunidades se engajam no trabalho de preservação do meio ambiente e juntamente com os órgãos públicos, sejam federais, estaduais e municipais levam a uma maior conscientização da importância do meio ambiente no cotidiano das pessoas, de cujo principal beneficiado é a própria população.
Ano passado (2010), nada menos de 139 cidades inscreveram-se no Programa Selo Verde. Desse total, 29 municípios passaram pelas diferentes etapas de avaliação - inclusive, com equipe "in loco" em cada cidade selecionada, e após a obtenção dos critérios previstos em lei, conquistaram o direito de receber a certificação ambiental.